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Em meio a divergências, Tjam aprova alteração na PL que cria cargos de juízes leigos

foto: Kattiúcia Silveira

foto: Kattiúcia Silveira

Em meio a divergências entre os desembargadores, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou na manhã desta terça-feira (26) a alteração no Projeto de Lei (PL) nº 106 que dispõe sobre a criação do cargo, quantidade e a remuneração de juízes leigos.

A nova proposta estabelecida pela presidente do tribunal, desembargadora Graça Figueiredo, foi que nessa primeira etapa somente 16 juízes leigos, sejam selecionados por meio de processo seletivo, com remuneração inicial de R$ 3 mil e que seja gradativamente acrescido conforme sua produtividade.

O texto ia ser votado no último dia 30 de abril na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), porém foi retirado da pauta depois de uma reunião entre a presidente do tribunal, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e deputados.

Conforme Graça, o PL foi retirado para que fosse feito uma nova analise devidos os comentários feitos pelo representante da OAB, argumentando que a remuneração inicial dos juízes leigos, de R$ 1 mil, não estaria de acordo com as atividades desenvolvidas.

Em contrapartida, o desembargador Domingos Chalub, afirmou que o representante da OAB, se equivocou quando se referiu ao cargo como “advogados porta de cadeia”. “Todo advogado tem livre arbítrio de escolher o mercado que quer atuar, uma vez que a admissão para juiz leigo será através de processo seletivo”, comentou.

Inicialmente o projeto pedia que fossem criadas 30 vagas para juízes leigos, mas diante das varias sugestões e questionamentos, a desembargadora propôs que seja diminuído para 16, justificando que o tribunal encontra-se em um momento de crise financeira.

Graça ressaltou que essas nomeações serão feitas mediante será feito processo seletivo e atenderão as demandas das Varas dos Juizados Especiais. Os juízes leigos terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, a mesma função, por igual período de acordo com interesse do tribunal e podem concorrer à vaga advogados com mais de dois anos de experiência.

Os Juízes leigos selecionados iram atuar nas comarcas da capital, como o objetivo de agilizar o atendimento e melhorar o tramites de processos na capital

O projeto ainda não tem data prevista para voltar à pauta de votação da Aleam.

Por Mairkon Castro (especial EM TEMPO Online)

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