Economia

Em audiência, força-tarefa e Eletrobras discute tarifa elétrica no Amazonas

 Audiência deve tratar ainda da cobrança de bandeiras tarifárias que está suspensa desde setembro de 2015 por força de liminar concedida pela Justiça Federal no Amazonas- foto: Diego Janatã


Audiência deve tratar ainda da cobrança de bandeiras tarifárias que está suspensa desde setembro de 2015 por força de liminar concedida pela Justiça Federal no Amazonas- foto: Diego Janatã

Será realizada nesta sexta-feira (29), às 14h, na sede da 3ª Vara da Justiça Federal, avenida André Araújo, Aleixo, Zona Centro-Sul, uma audiência de conciliação com a presença de integrantes da força-tarefa composta por nove órgãos que atuam conjuntamente em defesa dos direitos do consumidor e de representantes da empresa Eletrobras Distribuição Amazonas. A audiência atende ao despacho assinado pela juíza da 3ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, Jaiza Fraxe.

O grupo espera sensibilizar os representantes da empresa concessionária de energia para os prejuízos provenientes da decisão tomada pelo desembargador federal Néviton Guedes, que derrubou liminar que suspendia o reajuste na tarifa de energia elétrica de 38,8% para consumidores residenciais e 42,5% para a indústria. Além disso, a audiência também deve tratar da cobrança de bandeiras tarifárias que está suspensa desde setembro de 2015 por força de liminar concedida pela Justiça Federal no Amazonas.

A aprovação rápida, que pegou o consumidor desprevenido, é um dos principais fatores de reclamação da força-tarefa. “Em princípio, se discute a abusividade, vedada pelo Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da entidade. Ademais, conforme, preconiza a legislação ele deveria ser precedido de uma planilha a ser previamente submetida para aprovação em audiência pública, fato não ocorrido. Nem a população consumidora foi previamente informada do aumento”, afirmou o procurador Otávio Gomes, da 51ª promotoria do consumidor do Ministério Público Estadual (MPE-AM).

A deputada federal (PP) do Amazonas, Conceição Sampaio, afirmou que a bancada amazonense no Congresso Nacional está atenta ao reajuste. “O povo não aguenta mais tantos impostos e tantos aumentos. Com certeza, no retorno do recesso, a bancada amazonense buscará alternativas contra isso”, explicou.

Outras irregularidades

De acordo com a ação, a partir de agosto de 2015, o Estado do Amazonas passou a ser tarifado pelo atual sistema de bandeiras tarifárias, conforme comunicado enviado pela Eletrobras. Assim, os consumidores de todo o estado estão sujeitos a recolher os valores desde maio deste ano, apesar de somente Manaus, Manacapuru, Iranduba, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva, de um total de 62 municípios, fazerem parte do Sistema Interligado Nacional. “Imputar a cobrança aos municípios não pertencentes ao SIN, e que não usufruem das vantagens deste sistema, constitui um desrespeito ao princípio da isonomia”, destaca trecho da ação.

Os órgãos que assinam o pedido à Justiça sustentam ainda que a Aneel utilizou como fator de discriminação para os Estados do Amapá e Roraima o fato de não estarem interligados ao SIN. Com isso, estes dois Estados não estão sujeitos ao sistema de bandeiras tarifárias. “Contudo, a autarquia interpretou a norma de forma diferente em relação ao Estado do Amazonas, pois impôs a este a sua cobrança em todo o território, quando na verdade, apenas cinco municípios estão conectados ao SIN”, advertem no documento. A bandeira aplicada em todo o Estado é a vermelha, a mais cara de todas.

Por Fred Santana

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