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Em ação cautelar, MP-AM pede suspensão da cobrança do IPTU 2016 e que prefeitura explique aumento

A Semef diz que não há irregularidades - Foto: Divulgação/Semef

A Semef diz que não há irregularidades – Foto: Divulgação/Semef

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) entrou com uma ação cautelar junto a 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor contra a prefeitura de Manaus por conta do elevado aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do exercício de 2016.
O pedido de Liminar foi proposto na desta sexta-feira (11) pedindo a imediata suspensão da cobrança do IPTU, já lançado pela Prefeitura, com o vencimento o para o próximo dia 15 de março.

Em muitos casos, os valores dos tributos ultrapassam um aumento de 400% em relação ao imposto cobrado em 2015, segundo relatou o promotor Otávio Gomes.

“Não estamos solicitando que seja cancelado o pagamento do IPTU, mas que seja avaliada pela Prefeitura a forma utilizada para o cálculo desses impostos, visto que recebemos várias denúncias de contribuintes insatisfeitos com os valores cobrados. Que na maioria deles foram detectadas incongruências ”, afirmou o promotor de justiça.

Conforme o Ministério Público, foi solicitado da Secretaria de Finanças (Semef) que apresente, num prazo de 30 dias, fundamentos jurídicos e fáticos, incluindo os elementos de natureza econômica e financeira, que subsidiaram a base de cálculo do IPTU, tendo em vista que o aumento excessivo de valores em relação aos cobrados em 2015, apresentou uma metodologia de cálculo que se desassocia dos valores lançados ao contribuinte.

“Já considerando o reajuste de 32% no valor do IPTU conforme a Lei Municipal nº 1228, em 2011, nos causa estranheza valores tão abusivos. Em alguns casos, a prefeitura chegou a corrigir, para muito menos, os valores cobrados de contribuintes inconformados, o que aponta falta de critério técnico ou lógico para as correções”, comentou o promotor, ressaltando que em um determinado caso, o contribuinte foi notificado a pagar o valor de R$ 2.133,66, mas depois de contestar o valor do IPTU, o imposto caiu para R$ 693,05.

Outra inconformidade apontada pelo Ministério Público foi o caso de um contribuinte que pagou o valor de R$ 1.285,40 referente ao IPTU de 2015, e este ano terá que pagar R$7.675,03.

“É por esse e outros casos, que solicitamos a reavaliação desses valores. Nossa preocupação é com o restante de contribuintes, pois muitos desconhecem o direito de contestar o valor do IPTU, caso sintam-se prejudicados. Nos exemplos citados, fica clara a contradição ou equívoco no método utilizado para o cálculo desses tributos, disse o promotor de Justiça”.

O secretário da Semef, Ulisses Tapajós Neto, disse que a prefeitura dará a devida atenção ao pedido de liminar proposta pelo Ministério Público, mas de antemão informou que os cálculos de IPTU não apresentam irregularidades. “Os tributos são embasados estritamente no que determina a Lei de 2011, cuja planta de valores  foi atualizada. O valor dessa atualização foi dividido em cinco parcelas.

A primeira foi paga pelos contribuintes em 2011 e a última será quitada em 2016, ou seja, estamos cobrando os valores como nos anos anteriores. Esse aumento equivale a 32% no valor do IPTU, conforme a correção monetária”, disse o secretário.

Por Bruna Souza

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