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Eleições para o Conselho Tutelar em Manaus ocorrem domingo

Os conselheiros têm a função de agir sempre que existe a omissão e/ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes e garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja respeitado. Eles agem em casos de violência sexual, evasão escolar, trabalho infantil, consumo de álcool e drogas, entre outras situações -foto divulgação

Os conselheiros têm a função de agir sempre que existe a omissão ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes e garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja respeitado – foto: divulgação

Boca de urna, transporte de eleitores, possível compra de votos são algumas das ações que o Ministério Público do Estado (MPE/AM), pretende combater no próximo domingo (4), durante as eleições para conselheiros tutelares. O total de 166 candidatos estão inscritos para disputar uma das 45 vagas de conselheiro titular e outras 45 de suplentes. Neste ano as eleições serão unificadas em todo o país.

Manaus conta com nove Conselhos Tutelares (zonas Centro-Oeste, Centro-Sul, Leste I, Leste II, Norte, Oeste, Sul I, Sul II e Rural, este último englobando as comunidades localizadas no Rio Amazonas, Rio Negro, BR-174 e AM-010).

“O Ministério Público tomou uma iniciativa de divulgação mais incisiva dessa eleição porque é uma eleição facultativa e a gente precisa que a comunidade se conscientize da importância de eleger os conselheiros tutelares”, disse a promotora de Justiça Vânia Marinho, durante coletiva, na manhã de ontem, para falar sobre as estratégias que o órgão deverá adotar.
Segundo ela, cabe ao Ministério Público a fiscalização e a ajuda na condução do pleito para que não haja a compra de votos, boca de urna, distribuição de vale-combustível e transporte gratuito.

“O disk-denúncia vai funcionar no dia 4 para receber informações sobre esses atos ilegais”, explicou Vânia, referindo-se ao 0800-092-0500.
Eleições

A sede da Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas, no bairro Nova Esperança, Zona Oeste, também será um dos locais de votação, que deverá ocorrer das 8h às 17h. Nas eleições serão usadas 558 urnas de panos, emprestadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).
A eleição é coordenada pelo Conselho Municipal das Crianças e do Adolescentes (CMDA) e pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh).

Pode votar qualquer cidadão maior de 16 anos, desde que no dia do pleito compareça a um dos locais de votação com seu título eleitoral e com um documento com foto. “A cidade é dividida em zonas e os eleitores só poderão votar na região em que reside. A lista dos eleitores por cada zona poder ser visualizada na página da prefeitura de Manaus” destacou a promotora de Justiça Nilda de Souza.
Ações

Os conselheiros têm a função de agir sempre que existe a omissão e/ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes e garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja respeitado. Eles agem em casos de violência sexual, evasão escolar, trabalho infantil, consumo de álcool e drogas, entre outras situações. A carga horária será de 40 horas semanais, além dos plantões, para os eleitos.

Os conselheiros tutelares eleitos tomarão posse dia 10 de janeiro de 2016 e terão mandato até 9 de janeiro de 2020.

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