Política

Eleição municipal deste ano será a primeira sem doação empresarial

Eleição para Conselheiro Tutelar em Manaus, foi marcada por supostas iregularidades - Foto: Wilson Dias/Arquivo Agência Brasil

Eleição para Conselheiro Tutelar em Manaus, foi marcada por supostas iregularidades – Foto: Wilson Dias/Arquivo Agência Brasil

 

Os eleitores dos 5.570 municípios do país vão às urnas em outubro para escolher prefeitos e vereadores. Será a primeira campanha política depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou inconstitucional a doação empresarial aos candidatos.

Após quase dois anos de discussão, o Supremo concluiu a análise do tema em 17 de setembro. A decisão não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas. Pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento no ano anterior ao pleito.

Em abril de 2014, um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento do caso.

Ainda em dezembro de 2013, votaram a favor da proibição: o relator do caso, Luiz Fux, o então ministro Joaquim Barbosa (substituído por Edson Fachin em 2015), Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso; Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (em abril de 2014), além de Rosa Weber e Cármen Lúcia, em setembro, definiram o veto às doações.

A favor da manutenção do financiamento empresarial votaram Teori Zavascki (abril de 2014), Gilmar Mendes (em setembro), e Celso de Mello, último ministro a se posicionar sobre o tema.

Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) demonstram preocupação com eventuais ‘alternativas’ que os políticos podem encontrar para dar fôlego a suas candidaturas e cobraram uma atuação forte do Ministério Público Eleitoral para coibir irregularidades.

O presidente do órgão, Dias Toffoli, afirmou que em todo mundo há temor de que dinheiro de organizações criminosas e narcotráfico abasteçam candidaturas.

 

Por Folhapress

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