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Prisão só para crimes violentos

Luiz Flávio Gomes - Jurista e coeditor do portal “atualidades do direito.com.br”

Se “É possível julgar o grau de civilização de uma sociedade visitando suas prisões” (Dostoievski, em “Crime e Castigo”), não há como duvidar do estágio avançadíssimo de barbárie e de degeneração moral e ética da sociedade brasileira, no campo criminológico.

 

Da classe A à classe E (rico, médio, classe C, “ralé” e excluídos), a grande maioria das pessoas, diante das decaptações de presidiários, desgraçadamente frequentes, não se estarrece, não se abala, ao contrário, jubilam (se alegram) apopleticamente (incomensurávelmente).

Quanto mais presos mortos, se diz, melhor para essa sociedade (bárbara), que assim imita e se iguala à atrocidade e à ferocidade dos criminosos perversos.

É muito difícil para o animal pouco ou nada domesticado (Nietzsche) e moralmente degenerado aceitar a ideia de que a desumana pena de prisão deveria ser reservada, exclusivamente, para os crimes cometidos com violência ou grave ameaça (posição sustentada há anos pela “Folha de S.Paulo”, que subscrevemos).

Tampouco lhe é facilitada a possibilidade de enxergar a irracionalidade bestial (de remover os ossos de Descartes e de Montesquieu!) de punir os crimes não violentos com a mesma e dispendiosa pena de prisão (que custa R$ 24 mil por ano, por preso, sem contar o gasto da construção do presídio), corretamente, no entanto, aplicada aos criminosos violentos e perversos, cujo estado de liberdade gera concreto perigo para a sociedade.

Cinquenta e cinco por cento (55%) dos presos recolhidos no sistema penitenciário brasileiro não praticaram crimes violentos; 30% referem-se a furto, receptação, porte ilegal de arma de fogo, corrupção, peculato e associação criminosa; 25% relacionam-se com o tráfico de drogas.

O problema é que nem as monstruosidades diárias dos presídios, mostradas diuturna e dramaticamente pela mídia, nem as irracionalidades punitivas animalescas e cavalares (um homem de 80 anos ficou mais de 12, preso irregularmente) melindram o humano degenerado, cuja insensibilidade para a defesa dos direitos humanos de todos já ultrapassou, em muito, o estágio da paralisia, que estanca, mas não adormece, para alcançar a imobilizadora anestesia (moral), monopolizada pela banalização do mal (Hannah Arendt).

Violência aceitável? – O Estado de São Paulo fechou 2013 com taxa de 10,5 assassinatos para cada 100 mil habitantes. Frente a 2012, houve redução de 24,5%. Em 2003, ocorreram 10.954 mortes intencionais.

É elogiável a redução dos homicídios. Aliás, uma vida que seja preservada já é um feito extraordinário, sobretudo num país semialfabetizado em que a quase totalidade não sabe o que é a ética fundada no respeito à vida.

Todo esforço pela vida merece nosso apoio, mas dizer que a taxa citada é “aceitável” ou que se trata “de patamar considerado aceitável internacionalmente” (“Folha” 18/1/14, p. 1) é uma estupidez sem tamanho, pelo seu senso acrítico e desparametrado. Acima de 10 assassinados para cada 100 mil pessoas já é violência epidêmica, sem controle, conforme a Organização Mundial da Saúde (da ONU).

Aceitável, mas não justificável, é a média de 1,8 assassinatos dos 47 países mais desenvolvidos do planeta (o IDH, as desigualdades e os homicídios têm tudo a ver). A violência em SP, quase 6 vezes mais que essa média, é absurda e “inaceitável”.

Com violência epidêmica, nem São Paulo (10,5), governado pelo PSDB, nem o Brasil (27,1, em 2011), comandado pelo PT, pode se dizer decente nesse item. São latrinas da insegurança pública.

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