Política

DPE e Tjam pressionam Assembleia Legislativa sobre LDO 2017

As duas instituições pleiteiam que a matéria apresente reajustes dos repasses constitucionais no orçamento do ano que vem – foto: divulgação

As duas instituições pleiteiam que a matéria apresente reajustes dos repasses constitucionais no orçamento do ano que vem – foto: divulgação

Às vésperas de entrar em votação no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017 do governo ganhou novos contornos: a pressão sutil do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM). Nesta terça-feira (12), o presidente do Poder Judiciário, desembargador Flávio Pascarelli e o defensor-geral, Rafael Barbosa, estiveram na Assembleia reunidos com os deputados para pedir-lhes participação nas propostas à Lei.

Eles disseram ter saído satisfeito do encontro, em que demonstraram aos deputados a situação financeira caótica em que ambas as instituições se encontram por conta da crise econômica. Mas, emplacar emedas à LDO se desenha uma tarefa difícil, uma vez que as 32 propostas apresentadas à matéria foram todas rejeitadas pelo relator, o deputado Belarmino Lins (Pros) – que alegou inconstitucionalidade – e também porque a votação final deve acontecer até amanhã, dia em que a casa deve entrar em recesso legislativo. As emendas vetadas vieram de membros da oposição.

Entretanto, o líder do governo na casa, deputado David Almeida (PSD), acredita que pode haver mudanças e lançamento de propostas mesmo com o prazo para emendas encerados. “Pode haver modificações, porque o plenário é soberano para deliberar sobre isso”. A previsão para orçamento da LDO para o ano que vem será de R$ 14 bilhões com acréscimo tímido de 5% comparado a esse ano.

Na reunião, Pascarelli e Barbosa apresentaram dados em que mostram que os atuais repasses do governo às duas instituições não tem suprido as demandas internas. Conforme o desembargador, o Tribunal de Justiça possui hoje um déficit de R$ 3 milhões/mês, somente em relação à folha de pagamento e afirmou que o Poder Judiciário “sentiu muito” com os efeitos da queda na arrecadação do Estado.

Ele revelou que a folha de pagamento consome R$ 42 milhões, mas o que o Judiciário tem recebido R$ 38 milhões mensais e a tendência, lamenta Pascarelli, é piorar. “O tribunal está afundando, por isso trouxe essa situação para ser dialogado com os chefes de poderes para debater a lei orçamentária, pedindo o mínimo para equilibrar as finanças do tribunal, que é recuperar o 0,1% (R$ 6 milhões a 7 milhões) do repasse do duodécimo oriundo da Assembleia, mas que foi cortado este ano”, disse. Segundo Pascarelli, a expectativa é que seja reajustado o percentual do duodécimo repassado ao Judiciário.

A Defensoria Pública do Estado, que também passa por problemas financeiros, foi a instituição mais atingida pela queda da arrecadação do Estado. O defensor público-geral, Rafael Barbosa, pediu um “olhar especial” dos parlamentares à questão, já que a DPE e o Tjam são dois órgãos que precisam estar atuantes tanto na capital, quanto no interior.

“Estamos pleiteando o necessário para manter a estrutura, porque hoje temos um percentual muito pequeno por conta da defasagem de 60 defensores e que precisa haver crescimento. Hoje o defensor atua no interior sozinho, sem servidor e espaço para atender a população”, ressaltou o defensor-geral. Segundo ele, o déficit do órgão é de R$ 12 milhões.

Na semana passada, os deputados aprovaram projeto do governo sobre a compensação do ICMS para que possa receber recursos dos royalties do petróleo que estão presos no Tesouro Nacional, no valor de R$ 124 milhões. No escopo da matéria, o líder do PSDB na casa, deputado Bosco Saraiva, conseguiu aprovar emenda em que garante a transferência de parte destes recursos para órgãos públicos: 7,7% para o Poder Judiciário; 6,75% para o Poder Legislativo (sendo 3,75% para a Assembleia e 3% para o Tribunal de Contas); 3,3% para o Ministério Público do Estado (MPE) e, 1% para a Defensoria Pública.

 

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