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DPE deve acionar SMTU na Justiça por taxistas

Concessões de táxis cedidas pelo município serão analisadas e poderão ser retiradas, segundo a lei,m  caso o taxista tenha alguma renda extra - foto: Arthur castro

Concessões de táxis cedidas pelo município serão analisadas e poderão ser retiradas, segundo a lei,m caso o taxista tenha alguma renda extra – foto: Arthur castro

A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) entrará na próxima semana, com uma ação judicial contra a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), devido as notificações emitidas para 700 taxistas que estão na iminência de perder as concessões do serviço, por exerceram outras atividades renumeradas.

De acordo com o defensor público Carlos Alberto Almeida Filho, na semana passada a SMTU, que foi convocada a prestar esclarecimentos, se manifestou oficialmente por escrito sobre essa situação. No documento, o órgão alegou que não cabe a suspensão da determinação de cancelar as concessões dos taxistas que complementam a renda com outra atividade. Segundo o defensor público, a SMTU também ressaltou ainda que o processo vai continuar normalmente para todos os profissionais notificados.

Em virtude da resposta, a Defensoria Pública entendeu que deveria intervir, para que aqueles permissionários que, mesmo possuindo outra atividade renumerada e exercem ativamente a profissão de taxista, não sejam prejudicados com a medida da SMTU, considerada ilegal pela Defensoria.

“Como não foi suspensa as notificações, os taxistas continuam com o prazo para se desligarem dos outros empregos ou entregar a concessão. Então vamos entrar com uma ação judicial para suspender essa proibição irregular imposta pela SMTU. Lógico que -Iremos defender aqueles taxistas, que tem outra renda, mas que exercem a profissão, conciliando os dois trabalhos. Agora aquele que tem o carro, a placa e a permissão do órgão, mas aluga a concessão para outra pessoa, esse com certeza terá que se explicar para a SMTU. Não temos nada contra a pessoa ser taxista e complementar a renda com outra atividade. Não entendemos a razão dessa proibição”, disse.

Questionada pelo EM TEMPO sobre quantos processos já foram avaliados e quantos serão cancelados dos 700 taxistas notificados, a SMTU limitou-se a informar que os taxistas foram notificados devido diversas irregularidades durante o recadastramento e que o processo segue em andamento.

Legislação

Conforme a lei municipal 2.088/2015, os permissionários de táxi que exercem outra atividade remunerada, correm o risco de perder a concessão pública. O total de 700 taxistas em Manaus foram notificados no mês de julho pela SMTU a apresentar defesa sobre possíveis irregularidades encontradas em suas concessões. No dia 13 de julho, a DPE-AM realizou uma audiência pública entre os taxistas notificados e a SMTU, para tratar do caso.

Na ocasião, a Defensoria Pública do Estado estipulou um prazo de 10z dias para que a superintendência se pronunciasse em relação a proibição estabelecida pela lei municipal 2.088/2015.

Por Gerson Freitas

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