Dia a dia

Docentes têm até dia 23 para finalizar Plano Estadual de Educação

Faltam menos de dois meses para terminar o prazo que estados e municípios têm para apresentar e aprovar seus planos de educação. O plano é essencial para prefeituras e governos estaduais receberem dinheiro da União para investir em educação. No Amazonas, o Plano Estadual de Educação está aberto à consulta pública e sugestões, enquanto o plano de Manaus nem sequer teve seu documento-base divulgado.

O plano estadual está disponível no site www.pee.am.gov.br até 23 de maio para receber sugestões da população. São 21 metas em diversos segmentos da educação. Na avaliação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), Marco Libório, o plano estadual está bem elaborado, mas precisa de fiscalização e atenção a dois pontos importantes.

A fiscalização seria para o plano ser cumprido e evitar que “vire uma letra morta, como a Lei Orgânica do Município de Manaus, onde diz que é preciso investir 30% na educação, mas a prefeitura só investe 25%”, apontou .

Das 21 metas do Plano Estadual de Educação, o Sinteam considera como pautas prioritárias valorização de professores e financiamento do setor. “O professor é uma peça fundamental. Não adianta ajeitar todo o resto e esquecer de dar um bom salário, de dar condições de trabalho ao professor, de dar qualificação continuada como já manda, há muito tempo, a lei”, disparou.

O presidente do sindicato lembrou que no discurso de posse do atual governador do Amazonas, José Melo, foi prometido investimento de 30% do orçamento em educação. Libório defendeu este percentual como valor mínimo para garantir o desenvolvimento do setor e efetiva execução de todas as 21 metas do plano.

O documento-base do plano estadual engloba melhorias na educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial, educação de jovens e adultos, ensino profissionalizante, ensino superior, pós-graduação e a valorização e qualificação dos profissionais. O texto tem estratégias regionalizadas, mas funcionará de forma integrada em todo o país.

A previsão do secretário de estado de educação, Rossieli Soares da Silva, é que findada a consulta pública, o Plano Estadual de Educação seguirá para votação na Assembleia Legislativa do Estado e posterior homologação do Poder Executivo na forma da lei. A previsão é que seja aprovado até 24 de junho.

Por Rafael R. Nobre (equipe EM TEMPO)

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