Política

Disputa chega ao ‘terceiro turno’ na Justiça Eleitoral

Melo

Em 2006, no mesmo período, foram ingressadas 13 ações, que aumentaram para 20, no pleito de 2010, e para 23, em 2012, segundo dados do tribunal – foto – divulgação

Passado 1 ano e três meses das eleições para o governo do Estado, em 2014, a disputa majoritária ainda permanece acirrada, desta vez no campo da Justiça Eleitoral. Inaugurando o que assessores parlamentares e juristas intitularam como o “3º turno” da disputa ao Executivo estadual, os então candidatos ao governo agora travam uma batalha judicial pelo comando do Estado, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) e já com um “pé” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Só na primeira instância da Justiça Eleitoral existem 30 processos contra o registro eleitoral e diplomação do governador eleito José Melo (Pros) e de seu vice, Henrique Oliveira (SDD), apresentados pela coligação “Renovação e Experiência”, que tinha como candidatos majoritários o atual ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB), e sua vice, a atual superintendente da Zona Franca de Manaus, Rebecca Garcia (PP). Os dados são do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Dentre os processos estão Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Ações de Impugnação do Mandato Eletivo (Aime) e representações. De acordo com o advogado da “Renovação e Experiência”, Daniel Nogueira, dentre todos os processos estão 12 que pedem a cassação do mandato do governador.

O número não leva em consideração os recursos, agravos regimentais e os processos que já foram julgados até o fechamento desta edição. Segundo o sistema de acompanhamento processual do TRE-AM, a única ação movida, após o período eleitoral pela coligação “Fazendo Mais Por Nossa Gente”, comandada por Melo, contra Eduardo Braga é uma representação na qual a coligação acusa o adversário a utilizar a TV ALE do Legislativo estadual em benefício próprio.

Para o sociólogo Rodrigo Brilhante, a batalha judicial pós–eleições é considerada normal para um pleito acirrado, como o de 2014. “O problema de toda essa disputa é a instabilidade que ela traz para a administração pública. A democracia foi exercida na urna eletrônica e a população entendeu isso. No entanto, é direito legítimo de quem acreditar que houve irregularidades durante o processo eleitoral, recorrer disto na Justiça Eleitoral. Mas, essa disputa judicial pode acabar trazendo consequências para a administração, uma vez que gera instabilidade política que afeta, diretamente, na economia”, analisou.

Instabilidade

Brilhante ressaltou que instabilidade semelhante o país está passando por conta dos processos contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que utiliza isso contra a presidente da República, Dilma Rousseff. “Essa briga político-partidária reflete no parlamento, na economia brasileira e, especialmente, nos Estados e municípios. Ter outra disputa local, que pode acarretar em outra eleição em meio a uma eleição municipal em curso como este ano, pode fragilizar ainda mais o cenário político e econômico”, observou o especialista.

 

Ações na Justiça

Ao todo, foram ingressadas 1.980 ações na Justiça Eleitoral. De acordo com dados da Secretaria Judiciária do tribunal, o número ficou dentro da demanda esperada para o período. A briga jurídica pelo cargo iniciou antes mesmo da disputa pelos votos nas urnas. Até o fim do segundo mês de campanha, segundo dados do tribunal, ambas as coligações tinham ingressado com 26 ações no TRE-AM. O número foi recorde para o mesmo período com relação às eleições para o governo desde 2006. As ações eram referentes, entre outros, à propaganda eleitoral irregular e pedidos de impugnação das candidaturas.

Em 2006, no mesmo período, foram ingressadas 13 ações, que aumentaram para 20, no pleito de 2010, e para 23, em 2012, segundo dados do tribunal. Na época, entre as ações, tinham ao menos 18 representações pedindo multa para a coligação “Fazendo Mais Por Nossa Gente” por propaganda eleitoral irregular e uso indevido do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. A última ação é um pedido de investigação judicial no qual a coligação de Braga pedia a cassação do registro de candidatura de Melo, além de multa para 23 gestores da administração direta e indireta por uso da máquina para a campanha eleitoral. Nesta ação, o mandato de Melo foi mantido, mas ele foi multado.

À época, segundo dados do TRE-AM, a coligação de Melo ingressou com sete ações contra o principal adversário: Eduardo Braga. As ações eram pedindo, entre outros, a cassação do registro de candidatura, multa por irregularidades na prestação de contas e nas propagandas eleitorais veiculadas ao longo da campanha.

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