Dia a dia

Dirigentes educacionais  do AM discutem a viabilização de PCCR para servidores

Mais de 50 dirigentes municipais de educação reuniram-se nesta terça-feira (26), em Manaus, em um encontro coordenado pela União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) - foto: divulgação

Mais de 50 dirigentes municipais de educação reuniram-se nesta terça-feira (26), em Manaus, em um encontro coordenado pela União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) – foto: divulgação

Com o intuito de debater a implementação de Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) nas redes municipais de ensino do interior do Amazonas e também para propor medidas educativas visando fortalecer a qualidade do ensino regional, mais de 50 dirigentes municipais de educação reuniram-se nesta terça-feira (26), em Manaus, em um encontro coordenado pela União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Reunindo secretários municipais de educação e representantes de programas educacionais executados nos municípios do interior do Amazonas, o encontro foi promovido no auditório do Centro de Formação Padre José de Anchieta (Cepan), localizado no bairro Japiim 2 e contou com o apoio colaborativo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

De acordo com o presidente da Undime/Região Norte, Edelson Penaforth, o encontro buscou orientar as equipes municipais para a elaboração de seus Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração, a fim de que se tornem reais instrumentos de motivação ao trabalho do educador municipal.

“O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação do Sistema de Ensino, vem imprimindo esforços para que os profissionais do magistério tenham sua valorização e profissionalização garantidas em uma carreira equilibrada e vinculada às diferentes condições de trabalho. Para colaborar com esse propósito, a Undime organizou este evento no Amazonas para fornecer instruções aos dirigentes municipais e técnicos que trabalharão nesse sentido em suas localidades no Amazonas”, afirmou Edelson Penaforth.

O encontro contou, também com a participação da secretária Municipal de Educação (Semed/Manaus), Kátia Schweickardt.

Plano Nacional 

Segundo o secretário de Estado de Educação e vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Rossieli Soares da Silva, os trabalhos também serão conduzidos a partir de uma rede de assistência técnica articulada entre o MEC, o Consed e a Undime, que tem o objetivo de prestar auxílio aos estados, municípios e ao Distrito Federal no processo formativo de adequação ou elaboração dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração.

“A rede de assistência técnica contribuirá para a viabilização das ações voltadas ao cumprimento da meta 18 da lei nº 13.005/2014 do Plano Nacional de Educação, que tem como proposta assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional definido em lei federal”, informou Rossieli Silva.

Seduc tem PCCR revisado e aprovado em Lei – Aprovado em 30 de outubro de 2013 pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), o projeto de Lei 349/2013 alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A revisão completa do PCCR da rede estadual de ensino foi precedida de debates e conferências realizadas, à época, na capital e no interior do Amazonas.

 

O novo PCCR assegurou ganhos inéditos aos servidores públicos estaduais, dentre os quais: garantias de melhores remunerações por tempo de serviço (progressão horizontal), melhores remunerações por aquisição de pós-graduações (progressão vertical) e criação da carreira para os servidores administrativos de níveis de ensino fundamental e médio – como merendeira, serviços gerais e assistentes administrativos.

A partir de sua completa revisão, o PCCR da Seduc também assegurou aos servidores da educação estadual a concessão mensal e até então inédita de vale-alimentação, que era um pleito de mais de 20 anos da categoria.

O benefício do vale-alimentação passou a ser disponibilizado desde janeiro de 2015, disponibilizando mensalmente a cada um dos servidores da educação estadual o valor de R$ 220,00 beneficiando aproximadamente 26 mil servidores públicos que encontram-se em pleno exercício de suas atividades na rede pública estadual de educação.

Com informações da assessoria

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