Política

Dirceu pede perdão de pena definida no julgamento do mensalão

Ex-ministro de Lula encerrou suas atividades como consultor de grandes grupos empresariais – foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Ex-ministro de Lula encerrou suas atividades como consultor de grandes grupos empresariais – foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu nesta segunda-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) perdão da pena de sete anos e 11 meses de prisão, definida no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Os advogados alegam que Dirceu tem direito ao benefício, conforme decreto anual da Presidência da República. O pedido será julgado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo a defesa, Dirceu tem direito ao benefício por ter sido condenado a menos de oito anos de prisão, ter cumprido mais de um sexto da pena e estar em regime aberto. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro do ano passado. O indulto é concedido com base em manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo ministro da Justiça, e considerando a tradição por ocasião das festividades do Natal.

 

Lava Jato

Por determinação do juiz Sérgio Moro, Dirceu está preso preventivamente desde agosto do ano passado em um presídio em Curitiba. O ministro é réu em uma das ações penais oriundas para Operação Lava Jato. José Dirceu e mais 15 investigados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O ministro Roberto Barroso também analisa pedido da Procuradoria-Geral da República para que Dirceu passe a cumprir em regime fechado a pena do julgamento do processo do mensalão. Em agosto, antes de ser preso em Brasília, Dirceu cumpria em regime aberto a pena definida no julgamento do mensalão, em 2013. Ele cumpriu dois anos e nove dias e, se não tivesse sido preso novamente, já  teria direito à condicional.

 

Por Agencia Brasil

1 Comment

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  1. Atento nessa Terra

    1 de fevereiro de 2016 at 18:36

    FICO PASMADO COM ESSAS LEIS E JUSTIÇA QUE PODERIA SIM SER MAIS CORRETIVO ESSAS CORJAS SÃO PRESA MAS CADE O QUE SE DEVE PAGAR PARA ESSAS SOCIEDADE DEVOLVENDO TUDO QUE FOI ROUBADO E PORQUE ESSE CHIQUEIROS NÃO FICA COM OS PORCOS BICHOS NAS CADEIAS ONDE ESTA REALMENTE A JUSTIÇA PRA ESSE POVO QUE SÃO ENGANADOS E ESQUECIDOS.

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