Economia

Dilma sanciona Zona Franca Verde para municípios da Amazônia

Durante a cerimônia de assinatura do decreto, Dilma destacou a importância que a ZFV vai exercer para o desenvolvimento industrial da região - foto: divulgação

Durante a cerimônia de assinatura do decreto, Dilma destacou a importância que a ZFV vai exercer para o desenvolvimento industrial da região – foto: divulgação

O decreto que regulamenta a Zona Franca Verde em municípios da Amazônia foi assinado nesta sexta-feira (18) pela presidente Dilma Rouseff, em Brasília. O documento prevê a isenção de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) que sejam produzidos com matéria-prima exclusivamente extraída da região.

A ideia é a geração de emprego e renda no interior, com base no incentivo à industrialização em área de livre comércio. Isso será possível por meio da isenção do pagamento de tributos por parte das empresas, deixando o caminho livre para a produção e venda de produção regional.

Para entrar nos moldes da ZFV, os produtos deverão estar devidamente certificados e com a comprovação legal de que a matéria-prima usada no processo industrial foi extraída da região amazônica.

A responsabilidade de definir os critérios a serem aplicados na verificação da legalidade dos produtos, certificando a origem da matéria-prima, estará a cargo do Conselho Administrativo da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS). Poderão operar no regime da ZFV somente produtos que atendam a esse critério fiscalizado pela autarquia.

Durante a cerimônia de assinatura do decreto, Dilma destacou a importância que a ZFV vai exercer para o desenvolvimento industrial da região e ressaltou a contribuição sustentável dessas atividades econômicas. “A isenção de IPI vai estimular a economia baseada em práticas sustentáveis na Amazônia. Sobretudo, por meio da construção de uma área de livre comércio, ou seja, uma área sem tributação, em que esses produtos devidamente certificados e legalmente extraídos vão ser a base para o desenvolvimento da região”, concluiu.

Além da ZFV, a presidente também assinou um segundo decreto que promulga um acordo entre Brasil e Colômbia, e cria a Zona de Regime Especial Fronteiriço (ZREF) entre as cidades de Tabatinga (AM) e a cidade colombiana Letícia. Participarão da ZREF sendo ainda Guarajá-Mirim, em Rondonia, Macapá e Santana do Estado do Amapá, além de Brasileia e Cruzeiro do Sul no Acre.

“Um novo polo industrial será criado nas áreas de fronteira do Brasil, com destaque para os produtores de couro vegetal, couro de peixes, essências e óleos da floresta”, disse o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que participou da cerimônia.

Por Joandres Xavier

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