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Dilma reforça ser contra redução da idade penal e promete programa ‘preventivo’

A presidente Dilma Rousseff usou seu discurso nesta quarta-feira (17), durante cerimônia em comemoração à marca de 5 milhões de microempreendedores individuais no país, para reforçar posição contra a redução da maioridade penal, em discussão no Congresso.

O Palácio do Planalto tenta criar uma alternativa à redução, mas a medida deve avançar no Legislativo. Aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o relator da comissão especial da Casa que discute a maioridade penal, Laerte Bessa (PR-DF), aderiu à proposta fechada pelo peemedebista com a bancada do PSDB, a de que jovens de 16 e 17 anos que cometam crimes violentos sejam julgados como adultos.

Bessa irá alterar seu relatório, que irá a voto na tarde desta quarta (17) na comissão especial. A previsão é que o texto seja votado em plenário no dia 30.

Dilma prometeu ainda lançar no próximo mês um programa de ampliação de vagas para os jovens aprendizes, como forma de “prevenir” a entrada deles no mundo do crime. “Esse programa, o Pronatec Jovem Aprendiz, cria o caminho da prevenção, em direção ao mundo da educação, trabalho e oportunidades”, disse a presidente. “Peço que vocês [ministros] acelerem os procedimentos para, no próximo mês, lançar esse programa de forma definitiva”, completou Dilma.

Durante reunião com a presidente nesta terça-feira (16), no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, pediu o aumento de vagas do programa de jovens aprendizes para as micro e pequenas empresas. Segundo ele, “melhor que a redução da maioridade penal é dar oportunidade para os jovens saírem do mundo do crime e entrarem no mundo de trabalho.”

Dessa forma, os jovens trabalhariam quatro dias nas empresas e o quinto dia seria dedicado a um curso profissionalizante pago pelo governo.

MAIORIDADE PENAL

Com acordo costurado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a comissão especial vota nesta quarta (17) a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O governo é contrário à medida.

“Vamos dar melhores chances para o jovem construir uma trajetória de sucesso e, para a mãe, isso vai significar que seu filho não vai estar na rua, e sim vivendo um mundo com perspectiva de trabalho”, disse Dilma.

Por Folhapress

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