Política

Dilma não cometeu crime de responsabilidade, diz Nelson Barbosa

 “Ela seguiu estritamente o que está na lei”, afirmou o ex-ministro da Fazenda - foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Ela seguiu estritamente o que está na lei”, afirmou o ex-ministro da Fazenda – foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

No depoimento que está prestando neste sábado (27) no Senado, como testemunha de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, disse que Dilma não cometeu crime de responsabilidade ao editar os decretos em avaliação no processo de impeachment. “Ela seguiu estritamente o que está na lei”, afirmou Barbosa.

Para Barbosa, não há base para crime de responsabilidade da presidenta afastada “nem na questão do pagamento de passivos junto aos bancos públicos, nem na edição de decretos”.

Ao responder a questionamentos de senadores, Barbosa disse que, no ano passado, o governo fez um dos maiores contingenciamentos da história e não há como dizer que os créditos suplementares foram editados para se gastar mais. Para o ex-ministro, não se pode considerar que houve irresponsabilidade fiscal em 2015.

Nelson Barbosa está sendo ouvido e questionado pelos senadores desde as 10h30 de hoje. Depois do ex-ministro será ouvido pelos parlamentares o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Ricardo Lodi Ribeiro.

A expectativa é que menos senadores se inscrevam para fazer questionamentos a Lodi. No caso do ex-ministro, inscreveram-se 32 senadores. Mesmo com tantos senadores questionando Barbosa, o plenário do Senado ficou parcialmente vazio durante todo o depoimento.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou para as 20h uma reunião com os líderes partidários e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandoski, que conduz o julgamento do processo de impeachment. Na reunião, serão acertados os procedimentos para a próxima etapa do processo e do depoimento de Dilma Rousseff, previsto para segunda-feira (29), a partir das 9h.

Por Agência Brasil

1 Comment

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  1. Paulo

    29 de agosto de 2016 at 07:59

    “VOCÊ NÃO CONSEGUE ESCAPAR DA RESPONSABILIDADE DE AMANHÃ ESQUIVANDO-SE DELA HOJE” (Abraham Lincoln)
    1- Estes episódios do cenário nacional, pelo menos, servem para fazer a sociedade entender a importancia da preservação das garantias da magistratura. Sem as garantias e/ou com seu menosprezo, não há Judiciário independente, Estado de Direito e todos viveremos em uma sociedade onde reinará o Homo homini lupus;
    2- No meu caso, combati, arduamente, vários ilícitos, inclusive interna corpuris. Por exemplo, em meados de 1999 fiz representação ao Ministério Público Federal contra ato do TRT 08ª REGIÃO, sob a direção do Exmº Sr. Juiz-Presidente do TRT 8ª Região, Sr. José Vicente Malheiros da Fonseca, que, por meio da Resolução nº 174/91, autorizou a correção monetária de parcelas de seus próprios salários desde outubro de 1990, despesa que importaria em R$ 4.024.103,88 (quatro milhões, vinte e quatro mil, cento e três reais e oitenta e oito centavos), em meados de 1999.
    3- O valor era indevido, estava totalmente prescrito e a deliberação, deferindo a bolada, não seguiu os devidos trâmites internos. A denúncia que fiz foi acolhida pelo Ministério Público Federal e, em valores atualizados pelo índice da poupança, SALVEI para a UNIÃO 20 MILHÕES DE REAIS !!! No site do TCU, encontra-se a Decisão 19/2000 – PLENÁRIO, Nome do Documento: DC-0019-02/00-P: que confirma a denunciada manobra do TRT 08ª REGIÃO;
    4- Minha atuação, em defesa dos princípios constitucionais, RESULTOU em abertura de processo disciplinar, instruído e julgado pelos mesmos que enfrentei e impedi de receberem o que não lhes era devido! Fui punido com aposentadoria compulsória!
    5- A punição aplicada foi anulada pela Justiça Federal e, incompreensivelmente, a AGU recorreu para mantê-la. O recurso está no TRF-01ª Região (PROC. nº 0009966-78.2008.4.01.3900) . Ora, assim como se espera da AGU, defendi o erário de forma eficaz, como dito acima! Cristalinamente, fui vítima, puramente, de uma vingança interna corpuris !!.
    Paulo Cesar Barros Vasconcelos
    Juiz do Trabalho do TRT08, desde 12/1995

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