Política

Dilma comete gravíssimo erro ao falar em golpe, diz ministro do STF

Segundo o ministro, essa afirmação de Dilma representa um "grande equívoco" e trata-se de uma perspectiva eminentemente pessoal e faz parte de sua linha de defesa - foto: divulgação

Segundo o ministro, essa afirmação de Dilma representa um “grande equívoco” e trata-se de uma perspectiva eminentemente pessoal e faz parte de sua linha de defesa – foto: divulgação

Ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello rebateu nesta quarta-feira (20) o discurso da presidente Dilma Rousseff de que seu processo de impeachment em discussão no Congresso representa um golpe.

Segundo o ministro, essa afirmação de Dilma representa um “grande equívoco” e trata-se de uma perspectiva eminentemente pessoal e faz parte de sua linha de defesa.

Celso de Mello classificou de “no mínimo estranho” essa indicação de que a presidente pretende fazer um discurso duro em cerimônia de assinatura do Pacto de Paris, na ONU (Organização das Nações Unidas), para denunciar uma “tentativa de golpe no país”.

“É um gravíssimo equívoco falar-se em golpe. Falar-se em golpe é uma estratégia de defesa que até o presente momento, ficou claro no julgamento plenário do Supremo, estou dizendo a partir do que nós juízes dissemos nos julgamentos ocorridos, é um grande equívoco reduzir-se o procedimento constitucional do impeachment a figura do golpe de Estado. Agora, há um equívoco quando afirma que há um golpe parlamentar, ao contrário.”, afirmou.

O ministro afirmou que o Supremo já entendeu que está dentro dos limites constitucionais o processo de impeachment de Dilma. A presidente, no entanto, alega que a denúncia oferecida contra ela não tem elementos para configurar o crime de responsabilidade.

“O fato é que a Câmara dos Deputados respeitou os cânones estabelecidos na Constituição, o procedimento preliminar instaurado na Câmara dos Depurados, isso o Supremo Tribunal Federal, pelo menos duas vezes, em julgamento público, esse procedimento mostra-se plenamente compatível com o itinerário que a Constituição traça a esse respeito”, afirmou.

“Ainda que a senhora presidente da República veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal a existência de um golpe, na verdade há um grande e gravíssimo equivoco, porque o Congresso Nacional, por intermédio da Câmara dos Deputados, e o Supremo Tribunal Federal, deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República, respeitou até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição”, completou.

O ministro afirmou ainda que o procedimento de apuração da responsabilidade política é constitucional e que o processo agora entra na fase mais aguda, que é quando o Senado avalia se afasta a presidente.

Apesar de criticar o eventual discurso sobre o golpe, Celso de Mello disse que a presidente tem legitimidade para discursar na ONU.

“A presidente da República exerce nesse momento em plenitude as atribuições constitucionais de seu cargo. E nessa condição, ela não é apenas chefe de governo, mas chefe de Estado, o que lhe dá legitimidade para atuar no plano internacional, ainda que politicamente possa estar muito desgastada em virtude de recente deliberação da Câmara dos Deputados”.

Por Folhapress

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