Dia a dia

Devido a irregularidades em edital de concurso, mais de mil PMs temem exoneração da corporação

De acordo com o levantamento do Ministério Público de Contas, o edital 001/2008, para ingresso na PM, não foi amplamente divulgado, além de excluir candidatos do certame em virtude da exigência de escolaridade - foto: arquivo EM TEMPO

De acordo com o levantamento do Ministério Público de Contas, o edital 001/2008, para ingresso na PM, não foi amplamente divulgado, além de excluir candidatos do certame em virtude da exigência de escolaridade – foto: arquivo EM TEMPO

Possíveis irregularidades identificadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) no concurso realizado pelo Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas, no ano de 2008, para a entrada de novos praças, acendeu a luz vermelha na corporação. Apesar do processo ainda não dispor de uma decisão formal, 1.400 policiais militares temem a exoneração.

O receio dos praças teve início na última sexta-feira (18), com a publicação da notificação 42/2016, do TCE, no Boletim Geral (BG) 07/2016 da Polícia Militar, dando conta sobre a notificação e citação preliminar aos 1.400 militares aprovados no concurso do edital 001/2008. Além do BG, os militares também foram notificados individualmente.

Entre algumas das irregularidades apontadas estão a falta de publicidade – o edital 001/2008 teria sido publicado apenas no Diário Oficial do Estado (DOE) – e a exigência de escolaridade, o que teria excluído alguns candidatos, impossibilitando o nível de igualdade entre os mesmos.

Na tarde de ontem, a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar (ACSPCM-AM) realizou uma reunião com os policias aprovados e já efetivados em seus cargos, para tratar sobre o assunto, esclarecer alguns pontos sobre o processo, além de prestar orientações jurídicas aos militares notificados.

“O Tribunal de Contas apontou erro do Comando da Polícia Militar, ele não partiu dos concursados. Se estão apontando irregularidades, existe a possibilidade do concurso ser considerado ilegal e todos os 1.400 policiais podem ser exonerados, o que foi suscitado pelo Ministério Público de Contas”, observou o cabo Igor Silva, presidente da ACSPCM.

Conforme Igor, a entidade optou pela estratégia de defesa e irá responder o que está sendo suscitado pelo MPC. Durante a reunião de ontem, a entidade repassou as devidas orientações aos associados, além de explicações sobre o rito processual. “Confortamos os policiais de que não existe no momento a possibilidade deles serem exonerados”, salientou.

Conforme Igor, caso na pior das hipóteses a decisão do MPC seja pela exoneração dos militares, a entidade vai recorrer na Justiça. Ainda segundo ele, como os militares estão na condição de parte, eles estão condicionados à defesa da própria corporação. “Se houver condenação, ainda cabe suscitar na Justiça comum, na forma de ação coletiva. No momento, vamos fazer a defesa individual de cada policial, como auxiliar no processo. A defesa principal está nas mãos da própria Polícia Militar”, pontuou Silva.

Processo continua

Conforme informações da assessoria de comunicação do TCE/AM, o processo envolvendo os 1.400 policiais militares ainda não transitou em julgado; o que o órgão fez no momento foi notificar o Comando Geral da Polícia Militar para que comunicasse os militares aprovados no certame, referente ao edital 001/2008, sobre o processo, além de chamar a corporação para prestar esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades identificadas.

Por Emerson Quaresma e Síntia Maciel

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