Sem categoria

Detran-AM consegue liminar na Justiça e barra lei que obriga exame para CNH

 

Na decisão, a juíza considerou a inexistências de laboratórios credenciados para realizar o exame toxicológico no Amazonas - foto: Josemar Antunes

Na decisão, a juíza considerou a inexistências de laboratórios credenciados para realizar o exame toxicológico no Amazonas – foto: Josemar Antunes

A Justiça suspendeu a aplicação da Lei nº 13.130/2015 no Amazonas. A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal, concedeu liminar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detyran-AM) tornando a lei sem efeito pelo prazo de um ano. A norma obriga o exame toxicológico para candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. O teste de DNA vale tanto para a primeira habilitação q uanto para renovação e mudança de categoria.

“A coleta é feita no Estado, mas enviada para São Paulo e o exame finalizado nos Estados Unidos. Para ficar pronto, o processo leva 60 dias, além do valor a ser pago que é muito alto. Essa dificuldade logística e o valor estava afetando cinco mil motoristas que nos procuraram e alegaram não tinham condições de realizar o exame”, alegou o diretor-presidente do Detran Leonel Feitoza. “Por conta disso, movemos uma ação para suspender a obrigatoriedade desses exames”, disse Feitoza.

Na decisão, a juíza considerou a inexistências de laboratórios credenciados para realizar o exame toxicológico no Amazonas. A decisão cita que os órgãos federais não utilizaram o ônus disponível para o credenciamento das redes laboratoriais para viabilizar a realização conforme a regra passou a exigir.

“Com a decisão favorável, os motoristas das categorias C, D e E que antes não podiam continuar as atividades por não poder realizar a renovação, agora estão isentos do processo. O prazo é de um ano e nesse período o Detran-AM precisa credenciar os laboratórios. Se até lá nada for feito, vamos entrar com nova ação para prorrogar a adequação”, revelou Feitoza. No fim do prazo, em caso de descumprimento para adequação à realização do exame, o Detran está sujeito a multa de R$ 1 mil por dia.

O Detran-AM entrou com a ação em março deste ano e a decisão judicial saiu na sexta-feira (8). No Amazonas, o valor do exame varia entre R$ 400 e R$ 600, taxa paga pelo próprio motorista. Feitoza informou que 420 motoristas doaram material genético para o exame de DNA, mas ainda não receberam o resultado.

Conforme a lei, o exame toxicológico passou a ser obrigatório para identificar a existências de substâncias psicoativas na mudança e renovação da CNH nas categorias C, D e E.

Por Josemar Antunes

5 Comments

5 Comments

  1. diego

    4 de maio de 2016 at 12:15

    isso ja ta virando e palhaçada isso ja peguei pra trocar a mnha habilitaçao ja fui duas vezes no via norte pra eles me encaminharem pra clinica nao pode pq tem qr fazer o exame cm e isso ja nao foi cancelado , pq eu ligo pro detran eles falam uma coisa ai quando chego nos posto do detran falam em outra cm e isso se ja saiu ate no jornal i o tempo que vai passando cm que vai ficar. ..

  2. Henrique Salatiel

    13 de abril de 2016 at 11:01

    Boa tarde.

    Meu nome é Henrique Salatiel.

    Na prática ainda não é bem assim, estive na Clínica climep, e eles disseram que o fato do diretor do Detran Am. ter ido na mídia não muda nada com relação a obrigatoriedade do exame toxicológico eles estão esperando um parecer oficial do DENATRAN cancelando o exame….

  3. Denys Santarém

    12 de abril de 2016 at 17:05

    Quem já pagou pelo o exame vai ter o reembolso ?

  4. Renan

    12 de abril de 2016 at 08:11

    Exame de DNA é totalmente diferente de exame toxicológico. Exame de DNA serve para descobrir a paternidade e outras doenças genéticas e não para saber se a pessoa usou droga em algum período da vida. Solicito que façam a devida correção e pesquisem se o conteúdo escrito condiz com a realidade antes de publicarem.

  5. andersom

    11 de abril de 2016 at 18:41

    E quem já pagou pelo exame como vai ser?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Quis autem vel eum iure reprehenderit qui in ea voluptate velit esse quam nihil molestiae consequatur, vel illum qui dolorem?

Temporibus autem quibusdam et aut officiis debitis aut rerum necessitatibus saepe eveniet.

Copyright © 2016 EM TEMPO Online. Todos Os Direitos Reservados.

Subir