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Detran-AM consegue liminar na Justiça e barra lei que obriga exame para CNH

 

Na decisão, a juíza considerou a inexistências de laboratórios credenciados para realizar o exame toxicológico no Amazonas - foto: Josemar Antunes

Na decisão, a juíza considerou a inexistências de laboratórios credenciados para realizar o exame toxicológico no Amazonas – foto: Josemar Antunes

A Justiça suspendeu a aplicação da Lei nº 13.130/2015 no Amazonas. A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal, concedeu liminar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detyran-AM) tornando a lei sem efeito pelo prazo de um ano. A norma obriga o exame toxicológico para candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. O teste de DNA vale tanto para a primeira habilitação q uanto para renovação e mudança de categoria.

“A coleta é feita no Estado, mas enviada para São Paulo e o exame finalizado nos Estados Unidos. Para ficar pronto, o processo leva 60 dias, além do valor a ser pago que é muito alto. Essa dificuldade logística e o valor estava afetando cinco mil motoristas que nos procuraram e alegaram não tinham condições de realizar o exame”, alegou o diretor-presidente do Detran Leonel Feitoza. “Por conta disso, movemos uma ação para suspender a obrigatoriedade desses exames”, disse Feitoza.

Na decisão, a juíza considerou a inexistências de laboratórios credenciados para realizar o exame toxicológico no Amazonas. A decisão cita que os órgãos federais não utilizaram o ônus disponível para o credenciamento das redes laboratoriais para viabilizar a realização conforme a regra passou a exigir.

“Com a decisão favorável, os motoristas das categorias C, D e E que antes não podiam continuar as atividades por não poder realizar a renovação, agora estão isentos do processo. O prazo é de um ano e nesse período o Detran-AM precisa credenciar os laboratórios. Se até lá nada for feito, vamos entrar com nova ação para prorrogar a adequação”, revelou Feitoza. No fim do prazo, em caso de descumprimento para adequação à realização do exame, o Detran está sujeito a multa de R$ 1 mil por dia.

O Detran-AM entrou com a ação em março deste ano e a decisão judicial saiu na sexta-feira (8). No Amazonas, o valor do exame varia entre R$ 400 e R$ 600, taxa paga pelo próprio motorista. Feitoza informou que 420 motoristas doaram material genético para o exame de DNA, mas ainda não receberam o resultado.

Conforme a lei, o exame toxicológico passou a ser obrigatório para identificar a existências de substâncias psicoativas na mudança e renovação da CNH nas categorias C, D e E.

Por Josemar Antunes

5 Comments

5 Comments

  1. diego

    4 de maio de 2016 at 12:15

    isso ja ta virando e palhaçada isso ja peguei pra trocar a mnha habilitaçao ja fui duas vezes no via norte pra eles me encaminharem pra clinica nao pode pq tem qr fazer o exame cm e isso ja nao foi cancelado , pq eu ligo pro detran eles falam uma coisa ai quando chego nos posto do detran falam em outra cm e isso se ja saiu ate no jornal i o tempo que vai passando cm que vai ficar. ..

  2. Henrique Salatiel

    13 de abril de 2016 at 11:01

    Boa tarde.

    Meu nome é Henrique Salatiel.

    Na prática ainda não é bem assim, estive na Clínica climep, e eles disseram que o fato do diretor do Detran Am. ter ido na mídia não muda nada com relação a obrigatoriedade do exame toxicológico eles estão esperando um parecer oficial do DENATRAN cancelando o exame….

  3. Denys Santarém

    12 de abril de 2016 at 17:05

    Quem já pagou pelo o exame vai ter o reembolso ?

  4. Renan

    12 de abril de 2016 at 08:11

    Exame de DNA é totalmente diferente de exame toxicológico. Exame de DNA serve para descobrir a paternidade e outras doenças genéticas e não para saber se a pessoa usou droga em algum período da vida. Solicito que façam a devida correção e pesquisem se o conteúdo escrito condiz com a realidade antes de publicarem.

  5. andersom

    11 de abril de 2016 at 18:41

    E quem já pagou pelo exame como vai ser?

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