Política

Desoneração da cesta básica na pauta da Aleam

Sabá Reis adiantou que o decreto deve chegar à Aleam na próxima semana – Arquivo EM TEMPO

O governador José Melo (Pros) revogou o decreto governamental em que desonera a cesta básica amazonense, que havia sido publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 22 de fevereiro. O motivo, segundo informou o líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Sabá Reis (PR), é porque a matéria precisa passar por votação no plenário legislativo. A proposta de desonerar a cesta básica, segundo argumentos do governo, é para baratear os produtos comercializados no Amazonas, de formar a gerar uma economia ao consumidor final. A revogação foi na última quinta-feira (2).

Conforme Reis, a mensagem do decreto deve chegar à Assembleia na próxima segunda-feira, junto com outros 18 projetos do Executivo, que deverão tramitar na casa. “A desoneração tinha sido feita por meio de um decreto, e como isso é uma matéria que precisa passar pela Assembleia, o governador revogou e na semana que vem já chegará aqui para que os deputados apreciem e votem. Tenho total convicção de que todos os deputados serão favoráveis porque é de interesse da população”.

Determinação

No decreto de nº 37.662, revogado pelo governador, considera a vulnerabilidade e o risco social da população do Amazonas diante da crise econômica atual e a necessidade de desonerar os produtos integrantes da cesta básica e ficou estabelecida redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de forma que a carga tributária corresponda a 4% sobre o valor da operação.

“Isso vai de encontro à necessidade das pessoas que precisam. O que tem que acompanhar é para ver se os comerciantes aplicarão com relação ao preço final dos consumidores. E essa é uma fiscalização feita pelo próprio consumidor”, disse Sabá. O deputado conclama o apoio do Procon Amazonas e Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia para ajudar nestas fiscalizações.

O presidente do Parlamento estadual, David Almeida (PSD), adianta que a próxima semana, a pauta de votação da casa será dominada por mensagens governamentais. “Existem várias mensagens que vão chegar à Assembleia e haverá também a presença de técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda, nos dias 6, 7 e 8 de março, para explicar, principalmente, matérias que são frutos de deliberação e votação”, informou.

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