Economia

Descontos de 100% em juros e multas em dívidas com a Prefeitura de Manaus

O endividado pagará somente o valor do lançamento inicial da dívida – Fotos: Divulgação

Você está com débitos pendentes na Prefeitura de Manaus e que não foram quitados até o dia 31 de dezembro de 2016? Saiba que a terceira edição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal) possibilita ao contribuinte (pessoa física e jurídica) a negociação da dívida com o abatimento de 100% dos juros e multas acumulados. Com isso, o endividado pagará somente o valor do lançamento inicial da dívida. A oferta é válida até o dia 31 de agosto de 2017.

O titular da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Lourival Praia, explica que o Refis Municipal é um programa de refinanciamento de dívidas com o município. “Há três anos, a população passa por um momento de crise em que muitos contribuintes, ou pessoas físicas, deixaram de honrar os compromissos com a prefeitura como o pagamento de IPTU, ISS, alvará, multas por infração e outros tributos municipais”, informou.

A oferta é válida até o dia 31 de agosto de 2017

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Ainda segundo Lourival, a Semef analisa a dívida, desde que o crédito tributário seja até 31 de dezembro de 2016. “Você tem uma dívida de R$ 500 de IPTU, mas os juros de multa elevaram esse valor para R$ 1.000? Com o Refis Municipal você tem a opção de pagar de uma vez essa dívida, mas só o valor do tributo fornecido. Sem os honorários advocatícios e as taxas de cartório. Ou então você pode negociar a dívida em até 36 parcelas mensais. Nesse último caso o endividado não fica isento do pagamento dos honorários advocatícios, mas tem descontos nas taxas de cartório”, explica o secretário.

Para quem optar pelo parcelamento, o desconto sobre os encargos será menor, de acordo com a quantidade de parcelas: 80% para pagamento de duas a três parcelas, 70% para quatro a seis parcelas, 60%, para sete a 12 parcelas, 50% para 13 a 24 parcelas e 40 % para 25 a 36 parcelas.

Lourival destaca ainda que o programa permitirá com que os contribuintes resgatem a sua salubridade fiscal, podendo usufruir de todos os benefícios que esta regularidade proporciona. Mais informações poderão ser obtidas pelo portal Semef Atende (semefatende.manaus.am.gov.br)

Isac Sharlon
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