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Desburocratização de serviços é tema abordado em sessão da Aleam

Em relação a agenda parlamentar para o segundo semestre, Serafim Corrêa continuará a propor medidas para destravar a Zona Franca de Manaus - foto: Marcelo Araújo/ divulgação

Em relação a agenda parlamentar para o segundo semestre, Serafim Corrêa continuará a propor medidas para destravar a Zona Franca de Manaus – foto: Marcelo Araújo/ divulgação

A desburocratização dos serviços que atrasam a instalação de empresas no Polo Industrial de Manaus (PIM), iniciativa da Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul (Cicem), a qual o deputado Serafim Corrêa (PSB) preside, foi um dos temas abordados pelo parlamentar na sessão plenária desta terça-feira, 4 de agosto de 2015, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O problema foi diagnosticado durante audiência pública da Cicem, em maio deste ano. “Nessa audiência pública, constatamos que o ambiente de negócios de Manaus, apesar da prorrogação dos incentivos da Zona Franca, estava bastante prejudicado pela burocracia em todos os níveis: federal, estadual e municipal”, disse Serafim.

A partir do trabalho da Cicem, houve desburocratização nos trâmites do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), e com a sanção da Lei 202/2015  –  que modifica as regras do sistema de segurança contra incêndios e pânico em edificações e áreas de risco  –, pelo governador José Melo, os projetos de construção civil,  passam a ocorrer de forma mais rápida. Conforme a nova lei, as próprias empresas deverão elaborar os projetos dos sistemas contra incêndio, contratando o setor privado para validá-los, tarefa exercida anteriormente pelo Corpo de Bombeiros.

“O governo estadual tomou duas medidas muito importantes: desburocratizar o Ipaam e desburocratizar o Corpo de Bombeiros. Claro que ainda tem muito coisa a ser feita, mas foram duas medidas fundamentais, que por exemplo, no caso do Corpo de Bombeiros, irá reduzir em quatro meses o prazo de licenciamento de uma obra de construção civil, ou, até mesmo da instalação de uma nova indústria no Distrito Industrial”, explicou.

A prefeitura de Manaus também reconheceu o problema e criou uma comissão que, em até 60 dias, apresentará  medidas para resolver o problema no seu âmbito.

Segundo semestre

Em relação a agenda parlamentar para o segundo semestre, Serafim Corrêa continuará a propor medidas para destravar a Zona Franca de Manaus.

De acordo com Serafim, o Pacto de Governança entre os poderes – diálogo entre a Assembleia, Tribunal de Conta do Estado (TCE), Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Governo do Estado e Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) – proposto por ele, é  necessário para enfrentar a crise econômica, política e ética que está acontecendo em todo o país.

“Um exemplo disso é a onda de violência em Manaus, onde várias pessoas foram assassinadas num mesmo período, além do sistema prisional do Amazonas, assunto que ganhou repercussão  na mídia nacional e internacional.  Diante desse problema, não houve diálogo entre as autoridades envolvidas, que apenas se reportaram à imprensa. É necessário diálogo para que a situação tome um novo rumo e o problema  seja resolvido”, finalizou.

Com informações da assessoria de comunicação

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