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Derrubada de Adin e aumento da corte do TJAM ainda devem ‘render’ esta semana

O aumento no número de desembargadores tem gerado críticas por causa do reflexo nas contas do Estado - foto: Raimundo Valentim/TJAM

O aumento no número de desembargadores tem gerado críticas por causa do reflexo nas contas do Estado – foto: Raimundo Valentim/TJAM

A derrubada da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na corte do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na semana passada, em que 12 desembargadores julgaram improcedente a ação contrária à lei estadual número 126/2013, que criou sete novas vagas ao pleno promete agitar não apenas o Judiciário, mas todo o cenário da política local nas próximas semanas.

Alvo de discordância inclusive dentro da própria corte, onde nem a presidente da instituição, desembargadora Graça Figueiredo, é a favor das novas vagas, o projeto ainda coloca em debate a distribuição de recursos entre Legislativo e Judiciário, além de apresentar uma nova perspectiva: dividir o poder de decisão entre mais magistrados.

As novas vagas devem ter um impacto em torno de R$ 10 milhões ao ano no Orçamento do tribunal, contando o custo com o desembargador, um assessor jurídico, quatro assistentes jurídicos e um auxiliar de gabinete. Além dessas, outras despesas devem entrar no Orçamento, como a contratação de motorista, aquisição e manutenção de veículos, assim como o espaço físico e mobiliário.

Na avaliação do presidente da Associação Amazonense de Magistrados (Amazon), juiz Cássio Borges, o aumento da corte de segundo grau é positivo, quando mais desembargadores significa maior pulverização do poder.

“Isso é muito bom para a democracia e para a sociedade, pois o poder ficará menos concentrado”, explicou o magistrado.

O aumento no número de desembargadores tem gerado críticas por causa do reflexo nas contas do Estado. A grande demanda de juízes para dar conta dos processos pendentes de julgamentos é utilizada como argumento contrário à decisão do pleno. Mas, na opinião de Cássio Borges, outros aspectos importantes não estão sendo levados em conta.

“Uma coisa não exclui a outra. Precisamos de mais juízes? Sim, precisamos. Mas também precisamos de mais desembargadores. A necessidade de um não anula a de outro. Sobre a questão financeira, o que precisa ser discutido é a quantidade de recursos destinados ao Judiciário”, alertou.

Borges afirmou ainda que o Judiciário amazonense opera hoje com menos recursos do que precisa. “A folha é maior que o repasse. Isso acontece porque a distribuição do duodécimo está errada. A demanda do Judiciário é muito maior. Tome como exemplo a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Ela recentemente passou a receber mais recursos”, observou.

Atualmente há 261.504 processos judiciais em primeira instância a serem julgados em todo o interior do Amazonas. Em Manaus, segundo dados do próprio TJAM, há 621.339 tramitando, sendo todos esses digitalizados, mais 8.540 físicos. No total, 629.879 ações a serem julgadas na cidade, e 891.383 em todo o Amazonas.

Os deputados estaduais autores da Adin prometem ingressar com embargos de declarações nesta semana junto ao TJAM para tornar nula sessão da corte do último dia 8.

Por Fred Santana

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