Política

Deputados pedem que STF julgue impedimento no aumento de desembargadores no TJAM

Os deputados José Ricardo Wendling (PT), Luiz Castro (PPS) e o ex-deputado Marcelo Ramos (ainda sem partido), protocolaram junto ao Ministério Público Federal (MPF) solicitação para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que impede o aumento do número de desembargadores de 19 para 26 no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Hoje, essa Ação está sob a competência da Justiça Estadual.

“Apesar de a presidente do Tribunal, Graça Figueiredo, já ter dito que se aumentar o número de desembargadores não terá recursos para viabilizar a estrutura necessária à Justiça de primeira instância, com mais juízes e funcionários, boa parte da corte do TJAM tem se manifestado a favor dessa mudança. Por isso, estamos recorrendo a instâncias superiores para analisar e julgar a nossa Adin. Esperamos por um final que favoreça a população”, disse José Ricardo, destacando que também enviaram correspondência ao TJAM e ao STF para a solicitação.

Em novembro de 2013, José Ricardo, Luiz Castro e Marcelo Ramos ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender os efeitos da Lei de Complementar nº 126/2013, tendo sido acatado pelo desembargador Jorge Lins neste mesmo mês.

Essa legislação foi aprovada pelo pleno do TJAM, sendo posteriormente também aprovada pela maioria dos deputados na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), com voto contrário somente dos três parlamentares. “Já houve várias audiências na Justiça para julgar e definitivo essa nossa Adin e houve muitos pedidos de vista”.

Para Ricardo, o Amazonas precisa de mais juízes atuando e de mais estrutura de trabalho, principalmente, nos municípios do Estado, onde esses magistrados precisam se redobrar para dar conta do judiciário em mais de uma cidade. “Nesses casos, o custo se torna mais alto à Justiça. O ideal é ter o magistrado fixado em uma cidade, tornando mais célere e eficaz o desenvolvimento da sua atividade”.

Essa falta de juízes também é confirmada pelas estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que identifica que a quantidade de processos de primeiro grau (onde atuam os juízes) é muito superior, se comparado ao de segundo grau (área de atuação dos desembargadores).

Dados do Sistema Justiça Aberta revela que no Amazonas tem 712 mil processos sem julgamento, sendo que 98,5% no primeiro grau, na instância onde o juiz julga. Cada juiz tem pouco mais de 5 mil processos para julgar e os 19 desembargadores cada um tem em torno de 500 processos.

“E o próprio Conselho Nacional determinou como prioridade dos Estados suprir a falta de juízes, uma maior necessidade da população”, completou José Ricardo, finalizando que seu desejo é o fortalecimento do poder judiciário.

 

Com informações da assessoria

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