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Deputados franceses aprovam lei que regula espionagem de dados no país

A Câmara dos Deputados da França aprovou nesta terça-feira (5) um polêmico projeto de lei impulsionado pelo governo que regula as escutas telefônicas e o monitoramento de dados na internet.

A medida, vista pela administração de François Hollande como uma resposta ao terrorismo, é duramente criticada pela oposição ao presidente, jornalistas e entidades de direitos humanos que a veem como limitador das liberdades individuais.

Os deputados aprovaram o texto com 483 votos a favor e 86 contrários, em sua maioria do governista Partido Socialista e da conservadora UMP. O projeto ainda precisa ser submetido ao Senado, que deve votá-lo até o fim deste mês.

Se ratificado pelos senadores, o projeto permitirá que o governo peça às operadoras de telefonia e de internet informações sobre o fluxo de informação dos usuários com a finalidade de detectar uma ameaça terrorista.

Sob a mesma justificativa, o governo poderá recorrer ao uso de microfones e câmeras escondidas, programas de espionagem e uso do sistema de posicionamento global (GPS) de carros e pessoas.

A cessão das informações, assim como outras atividades de espionagem, será autorizada por uma comissão de magistrados do Conselho de Estado, do Conselho Constitucional e de parlamentares, não passando de forma direta pela Justiça.

Antes da votação, o premiê francês, Manuel Valls, disse que a nova lei será limitada e terá como foco a proteção dos cidadãos franceses. “Os significados da vigilância para antecipação, detecção e prevenção de ataques serão estritamente limitados.”

Para garantir a aprovação no Legislativo e diminuir as críticas dos opositores, François Hollande prometeu submeter a medida ao Conselho Constitucional antes de sancioná-la.

Espionagem

As promessas, no entanto, não foram suficientes para acalmar os críticos, que incluem partidos de extrema esquerda, extrema direita, ecologistas, sindicatos de magistrados e jornalistas, além de organizações como a Anistia Internacional.

Para o presidente da Ordem dos Advogados de Paris, Pierre-Olivier Sur, o governo mente em relação ao projeto. “[A lei] é feita para colocar em prática um tipo de Ato Patriota, causando preocupação para as atividades de qualquer pessoa.”

Sur faz referência à lei aprovada nos Estados Unidos no governo de George W. Bush (2001-2009) para aumentar a espionagem de cidadãos americanos e estrangeiros usando como justificativa a ameaça do terrorismo.

A medida começou a ser revista no país depois das revelações dos abusos da Agência Nacional de Segurança (NSA, em inglês), através dos documentos vazados pelo ex-prestador de serviços do órgão Edward Snowden, iniciadas em 2013.

Por Folha Press

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