Dia a dia

Deputados do AM se posicionam a favor da PEC que limita custos das Assembleias e Tribunais de Contas

A matéria segue agora para votação em segundo turno – foto: foto: divulgação/Aleam

A matéria segue agora para votação em segundo turno – foto: foto: divulgação/Aleam

Deputados da Assembleia Legislativa do Estado se posicionaram a favor da aprovação em primeira discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2014, que limita os custos das Assembleias e Câmara Legislativas e para os Tribunais de Contas. A votação aconteceu na noite de anteontem no plenário do Senado.

Os gastos de recursos superior ao limite fixado, bem como a realização de despesa acima dele, passa a constituir crime de responsabilidade. A matéria segue agora para votação em segundo turno.

Entre os anos de 2010 a 2015, a Aleam somou gastos superiores a R$ 1 bilhão, segundo dados levantados pela reportagem. Conforme o presidente da instituição, deputado Josué Neto (PSD), a aprovação da PEC é algo que precisa da atenção de todos os presidentes das casas legislativas, já que isso mexe com a categoria. Ele ainda afirma não ser contra e, sim, favor, mas que o Senado precisa ouvir toda a categoria para dá mais explicações da matéria. “ Feito isso nos posicionamos para saber de quanto afetaria nos recursos”, disse.

A deputada Alessandra Campelo (PMDB) acredita que todos os poderes têm que ter limitação nos gastos, já que para ela o maior problema hoje do país não são a especificamente os gastos, mas a transparência com o que é gasto esse dinheiro. “Isso se resume em tudo e os poderes tantos Legislativo, Judiciário e Executivo têm que se adequar a isso”, frisou.

Sinésio Campos (PT) também se mostrou favorável à aprovação da PEC que, para ele, é o caminho porque a proposta coloca ajustes nas contas públicas de forma correta.

Apesar de adotar a cautela, Serafim Corrêa (PSB) afirma que apoia a decisão do Senado, pois os argumentos são fortes. “Para se ter uma ideia, em 10 anos, os gastos cresceram 47% da inflação. A outra, é que o total dos gastos em 2013 das assembleias e dos tribunais de contas do Brasil, foram da ordem R$ 15 bilhões”.

Por Diogo Dias

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