Política

Deputados do AM são contra arquivamento de CPI da Afeam

Campêlo e Castro afirmam que nenhum parlamentar poderia retirar a assinatura da CPI – Divulgação/Aleam

Os deputados Alessandra Campêlo (PMDB) e Luiz Castro (Rede) pretendem recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado (Tjam) contra o arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), que iria investigar a aplicação financeira de R$ 20 milhões da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), em uma em empresa do Rio de Janeiro, envolvida em casos de corrupção. A investigação foi arquivada por conta da retirada de duas assinaturas do requerimento de instalação.

A desistência dos deputados Platiny Soares (Dem) e Cabo Maciel (PR), que retiraram as próprias assinaturas do documento, levou ao cancelamento e arquivamento da CPI da Afeam. De acordo com Alessandra e Luiz Castro, nenhum parlamentar pode retirar a própria assinatura para a instalação de uma CPI, depois de ter sido protocolizada, conforme decreta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Castro, o ministro Celso de Mello, do STF, decidiu que o regimento interno da Aleam não pode se sobrepor à Constituição Federal e, dessa forma, existe a possibilidade de instalação da CPI. “Estamos fundamentados para recorrer ao direito de investigar, ou ver investigadas as graves irregularidades que aconteceram na Agência de Fomento do Amazonas”, apontou. Ele aponta, ainda, a existência de diversas manobras protelatórias pela antiga presidência da Assembleia, para impedir a abertura da CPI da Afeam. “O documento será enviado ao Tjam, após a conversa com outros parlamentares, que queiram ver o direito da oposição e investigar o que a situação não
quer investigar”.

Alessandra explica que será enviado ao Tjam um mandado de segurança com pedido de liminar para que aconteça a instalação da investigação. “O requerimento da CPI não passa por votação, o presidente precisava apenas instalá-la com a definição dos membros. Foi uma manobra mal feita, porque foi uma atitude arbitrária. Poderia retirar o nome no momento que estavam recolhendo outros nomes e não depois da sua protocolização”, explicou.

Diogo Dias
EM TEMPO

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