Política

Deputados defendem pensão de artistas e criticam MPE

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) mostraram seu descontentamento, na manhã de ontem, em relação à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra artistas locais que recebem pensões alimentícias do governo do Estado.

A ação pede o fim do pagamento desses benefícios, que são vitalícios, criados em 1990 pelo ex-governador Amazonino Mendes (PDT) e que hoje beneficiam os artistas: ventríloquo Oscarino Farias Varjão; o escritor Amadeu Thiago de Mello; o artista plástico Moacir Couto de Andrade; o escritor Luiz Franco de Sá Bacellar; e também o cantor e compositor Francisco Ferreira da Silva, o “Chico da Silva”.

À época, o argumento do governo para aprovar as pensões foi de que esses artistas prestavam relevantes serviços à cultura do Amazonas.

Para o deputado Serafim Corrêa (PSB), essa medida é exagero do MPE contra essas pessoas que deram uma enorme contribuição para a cultura não apenas do Amazonas, mas para todo o Brasil.

“Se eles recebem um benefício agora na sua velhice oriundo de uma lei, não vejo como ser alvo de uma Ação Civil Pública. Essa lei foi criada em 1990, e agora, após 25 anos, entram com essa ação. Isso é muito mais que com exagero”, disse Serafim.

Os deputados chegaram a comparar um benefício que também é oriundo de uma resolução, onde os funcionários da Assembleia recebem no fim do ano um ticket-alimentação extra. Segundo o parlamentar, se algum momento algum procurador entender que isso não é correto poderia então processar os funcionários, sendo que ocorreu dentro de uma autorização legal.

O deputado de oposição Luiz Castro (Rede) acredita que possa existir um erro no Ministério Público. Segundo ele, nessa altura do campeonato, onde o poeta Thiago de Melo tem seus 90 anos, não tem motivo suficiente para sofrer com uma ação civil dessa magnitude.

“Eu tenho muito respeito pelo Ministério Público e pelo doutor Edilson Queiroz (promotor do caso). Mas, acredito que isso seja um erro. Acredito que o promotor possa voltar atrás. E o respeito que temos na figura do Thiago de Melo, que foi exilado e enfrentou na ditadura”, disse Castro.

A assessoria de imprensa do MPE informou que o processo de número 0206613-47.2012.8.04.0001 está concluso e aguarda decisão do juiz. A Ação Civil Pública está na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual desde fevereiro de 2012 e foi movida pelo promotor Edilson Queiroz Martins, da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Patrimônio Público (Prodeppp).

Por Henderson Martins

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