Política

Deputados aprovam lei que garante subsídios ao transporte coletivo de Manaus

Líder do governo, David Almeida defendeu os subsídios do Estado para o transporte coletivo - foto: divulgação/Aleam

Líder do governo, David Almeida defendeu os subsídios do Estado para o transporte coletivo – foto: divulgação/Aleam

Foi aprovado, nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o veto parcial do governador José Melo (Pros), às emendas propostas pela deputada Alessandra Campelo (PCdoB) na mensagem governamental que prevê a concessão de subsídios do Estado para a prefeitura de Manaus, com a finalidade de fomentar o convênio entre o executivo municipal e as empresas de transporte coletivo, de forma que a tarifa do serviço permaneça sem alterações até o final de 2015.

O deputado Serafim Correa (PSB) defendeu o veto governamental ao afirmar que os subsídios no Amazonas são absolutamente necessários para manter os ônibus rodando. “O pior ônibus é aquele que não se tem. Aqui na nossa cidade os incentivos são bem mais baixos do que em diversas outras capitais, como São Paulo, por exemplo, que concede subsídios no valor de R$ 200 milhões mensais, para poderem manter o serviço funcionando”, informou.

Serafim destacou que o transporte coletivo está quebrado no Brasil há mais de 20 anos, devido a diversos fatores, como por exemplo, má gestão, represamento de tarifas e outros, porém não cabe ao governo do Estado estabelecer regras para terceiros, como em qualquer relação, o poder só pode estipular regras para o órgão direto com quem vai se relacionar. “Neste caso o convênio que o Estado está firmando é com a prefeitura de Manaus, portanto só pode cobrar que a prefeitura cumpra o que for necessário para manter o acordo válido e legal, já a prefeitura, por sua vez, só pode cobrar da empresa com quem vai firmar acordo, e assim consecutivamente”, destacou. Essa emenda quer, na verdade, inviabilizar a concessão dos subsídios, o que seria bem pior para a população”, destacou Serafim.

A comunista, tentou, sem sucesso, derrubar o veto parcial do governo às emendas apresentadas por ela ao projeto que firma um convênio com a prefeitura de Manaus para a concessão de subsídios às empresas do transporte público municipal, que em contrapartida garantem não realizar reajustes na tarifa cobrada até o final de 2015.

Defesa

O líder do governo na casa legislativa, deputado David Almeida (PSD) ressaltou que o governo do Amazonas pediu autorização para firmar um convênio com a prefeitura de Manaus e a assembleia autorizou. “O Estado vai firmar esse convenio com a prefeitura, e vai repassar o recurso. O executivo municipal, por sua vez, é que detém e administra os convênios com as empresas de transporte, portanto é quem deve fiscalizar a execução dos serviços e o convênio em si”, frisou. O deputado informou, ainda, que o veto governamental ocorreu, na verdade, por causa de um vício de iniciativa na proposta da deputada, pois se a emenda fosse aprovada da forma que a parlamentar apresentou, o governo estaria adentrando às prerrogativas municipais.

 

Por Helton de Lima Equipe EM TEMPO

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