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Deputados aprovam dez projetos de leis, incluindo mensagens do governo e do Judiciário

A pauta incluiu projetos de leis dos deputados, além das encaminhadas pelo Governo do Estado e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) - foto: divulgação/Aleam

A pauta incluiu projetos de leis dos deputados, além das encaminhadas pelo Governo do Estado e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) – foto: divulgação/Aleam

Das 19 matérias analisadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (8) dez foram aprovadas pelos parlamentares. A pauta incluiu projetos de leis dos deputados, além das encaminhadas pelo Governo do Estado e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Nova rodada de projetos será avaliada na próxima terça-feira (14).

Dirigida pelo presidente da Assembleia, deputado Josué Neto (PSD), a reunião aprovou matérias de interesse do Estado do Amazonas como a autorização de empréstimo superior a R$ 49 milhões, do Branco do Brasil, para reaparelhar o Corpo de Bombeiros, com lanchas, viaturas etc.

Conforme o projeto, os recursos decorrentes desta operação de crédito serão aplicados no Projeto de Modernização dos Equipamentos, Viaturas e Aparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, estando o mesmo inserido no Programa de Atuação Integrada de Segurança Pública.

Outra matéria de interesse foi a Proposta de Emenda a Constituição Estadual (PEC) que trata da situação dos servidores públicos estaduais do “regime suplementar”. De autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT), a proposta, batizada de “PEC dos Servidores”, visa garantir direitos trabalhistas como aposentadoria, mesmo tendo contribuído todos esses anos com o Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) desde a época do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Amazonas (Ipasea). A PEC foi aprovada por 20 votos a um.

Também foi aprovado projeto do TJAM que cria a figura dos “juízes leigos”, visando desafogar a demanda do Judiciário, na primeira instância. O projeto já havia sido bastante discutido na Casa Legislativa. Além disso, foram aprovados projetos de concessão de título, de utilidade pública e instituição de datas comemorativas.

Com informações da assessoria de comunicação

1 Comment

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  1. ROGER SANTOS

    8 de julho de 2015 at 18:24

    SIM E OS CONCURSADOS DA SUSAM COMO FICAM?????
    TEM É QUE ACABAR COM A MÁFIA DAS COOPERATIVAS E CHAMAR OS CONCURSADOS E/OU FAZER CONCURSO, POIS O GOVERNADOR SABE QUE TÁ COM O RABO PRESSO NESSA MÁFIA DAS COOPERATIVAS.

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