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Deputado denuncia ‘sumiço’ de quase R$ 1 bilhão em repasse para Suframa

Na prática, a fiscalização e a decisão sobre tributos federais na Zona Franca de Manaus passaria a ser de exclusiva competência do Ministério da Fazenda  - foto: reprodução

Deputado denunciou ao MPF a falta de transparência em relação ao destino de R$ 992,2 milhões dos cofres da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) – foto: reprodução

O deputado estadual Dermilson Chagas (PDT) denunciou ao Ministério Público Federal (MPF) a falta de transparência em relação ao destino de R$ 992,2 milhões dos cofres da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o que classificou como “grave e estranho caso de sumiço de verbas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) da autarquia”.

Enquanto registros do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda) apontam o repasse da verba ao ‘Ciência Sem Fronteiras’, o Ministério da Educação (MEC) desmente que o recurso tenha sido destinado ao programa federal.

De acordo com o deputado, a informações está contida em documentos oficiais da Suframa que indicam que na Reunião Ordinária nº 44, de 18 de novembro de 2014, o Capda, órgão de assessoramento da Suframa, autorizava a transferência de R$ 992,2 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o programa do Governo Federal Ciência Sem Fronteiras, que promove intercâmbio de estudantes de todo país no exterior.

“Isso já era grave pelo desvio de finalidade de um recurso que pertence á população da Amazônia Ocidental, mas o comunicado da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), na semana passada, piorou a situação”, declarou o deputado.

Segundo Dermilson Chagas, a Capes, órgão do MEC, responsável pelo controle federal do Programa Ciência Sem Fronteiras, emitiu nota no último dia 24 de abril informando que não recebeu nenhuma verba de P&D da Zona Franca de Manaus para o referido programa.

“São dois órgãos do Governo Federal emitindo oficialmente duas informações contrárias a um recurso que não deveria jamais sair daqui. O fato, pela relevância dos órgãos envolvidos e pelas informações oficiais prestadas, revela uma extrema gravidade nas contradições apresentadas e exige das instituições envolvidas um urgente e necessário esclarecimento. Onde está e para onde foi a verba de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) da Suframa? Estamos diante de um grave e estranho caso de sumiço de verbas de P&D da Zona Franca de Manaus ”, declarou Dermilson.

Há cerca de um mês, o parlamentar denunciou o repasse ilegal ao Ministério Público Federal (MPF) cobrando providências cabíveis, reparação judicial e ressarcimento do recurso. Nesta terça-feira, Dermilson protocolizou a nota do Capes negando recebimento do recurso para que o órgão ministerial possa investigar e identificar o destino do dinheiro.

Verbas da Suframa

Além dos R$ 992,2 milhões de P&D, a Suframa soma hoje quase R$ 3 bilhões oriundos de sua Taxa de Serviços Administrativos (TSA) confiscados dos cofres da autarquia por meio de um contigenciamento promovido pelo Governo Federal para serem usados com outros objetivos do Planalto.

“São verbas e taxas arrecadadas das empresas do PIM e que há uma década, sem nenhuma explicação plausível, encontram-se sequestradas e negadas ao desenvolvimento regional para o qual foram criadas”, declarou.

Chagas também afirmou que ao invés de medição de força política para a indicação do novo ou nova superintendente da Suframa, o mais importante atributo para o ocupante do cargo era verificar se o mesmo ou mesma terá competência e preparação política e técnica para reverter a atual condição de enfraquecimento e esvaziamento do órgão responsável pelo modelo que sustenta o Estado do Amazonas.

Origem

A verba de P&D é originária do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). As empresas produtoras de bens de informática que recebem benefícios fiscais devem destinar 5% do seu faturamento bruto ao FNDCT. Os recursos do Fundo são administrados pelo Capda e devem ser aplicados em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia Ocidental, que compreende o Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre.

Investimento local

O deputado Dermilson Chagas destacou que o orçamento de 2014 das duas universidades públicas do Amazonas somados não chegam ao valor destinado ao programa Ciência Sem Fronteiras. A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) teve orçamento de R$ 400 milhões e a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) recebeu o repasse de R$ 503 milhões, em 2014. A Fundação de Amparo a Pesquisa do Amazonas (Fapeam), no período de 10 anos (2003 a 2013), recebeu R$ 416 milhões de reais, montante que corresponde a menos da metade do valor denunciado.

Capda

O Capda foi instituído em outubro de 2002 e é um órgão de assessoramento da Suframa, que regulamenta e concede benefícios fiscais às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia.

Dentre suas principais atribuições, destacam-se a definição de investimentos e de gerenciamento dos recursos de empresas que produzem bens de informática para investimento anual em atividades de pesquisa e desenvolvimento a serem realizadas na Amazônia Ocidental.

Procurado pelo EM TEMPO Online, a assessoria da Suframa informou desconhecer a informação e disse que, em 2014, foi arrecadado por meio de depósitos no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), via CT-Amazônia, o montante de R$ 59,690 milhões, sendo que uma pequena parte desse recurso foi autorizada para ser destinada ao programa Ciência sem Fronteiras, seguindo orientação do Governo Federal.

Com informação da assessoria

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