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Deputado apresenta PEC do Orçamento Impositivo

Assunto voltará a ser debatido na casa após o recesso. Desta vez, a proposta requer 0,7% para emendas parlamentares - foto: divulgação

Assunto voltará a ser debatido na casa após o recesso. Desta vez, a proposta requer 0,7% para emendas parlamentares – foto: divulgação

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que obriga o Poder Executivo destinar 0,7% do valor orçamentário estadual para emendas dos deputados, foi apresentado na manhã de ontem, no ultimo dia antes do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Com o projeto, o governo do Estado terá a obrigatoriedade de destinar recursos para propostas de emendas voltadas para politicas publicas. A proposta é de autoria do deputado Bi Garcia (PSDB).

O parlamentar se baseou em projeto semelhante já aprovado no Congresso Nacional, em 17 de março deste ano, que estabeleceu, por meio da PEC 86/2015, o orçamento impositivo, em que o governo federal passa a ter a obrigatoriedade de liberar os recursos do orçamento federal para emendas dos parlamentares.

Com isso 14 Estados brasileiros já adotaram o mesmo sistema solicitando 1,2 % da receita líquida do orçamento estadual. Na Assembleia Legislativa, esse movimento iniciou no final de 2013. Agora, por meio da PEC de Bi Garcia, a casa tenta oficializar de forma legal a obrigatoriedade de o governo do Estado executar as emendas parlamentares aprovadas na Lei Orçamentária. O parlamentar reforçou que em países mais desenvolvidos o legislativo já tem essa função de indicar encaminhamento para as políticas públicas.

“Eu acredito que será muito bem aceito pelo governo do Estado no que se refere a um momento democrático que se aprimora cada vez mais a democracia no Brasil, dessa relação do Poder Executivo com o Poder Legislativo”, disse Garcia.

A proposta do tucano já conta com o apoio de 19 dos 24 deputados da casa e a tramitação deve começar no retorno do recesso parlamentar, em 4 de agosto. Apenas José Ricardo (PT), da oposição, foi contrário à PEC. Outros quatro deputados não estavam presentes na sessão plenária.

Bi Garcia frisou que a liberação de 0,7% da receita líquida corrente é muito abaixo da média nacional, que é de 1,2%, mas considera um grande avanço para a democracia estadual. Ele disse ainda que, em alguns Estados o valor chega ser executado em até 2% da receita líquida.

Ao ser questionado se a PEC pode estremecer a relação com o governador do Amazonas, José Melo (Pros), o deputado afirma que considera que o Poder Executivo seja bastante democrático.  “O governador é um homem bastante democrático, entende da necessidade de que os parlamentares não exerçam seu mandato apenas em legislar, em fiscalizar, mas também de contribuir com políticas públicas que visam ter o objetivo de cuidar bem das pessoas de levar serviços públicos de interesse da população”, argumentou.

Contrário

Para o deputado José Ricardo, o orçamento deve ser discutido com a participação de toda a população e não ficar restrito ou repartido entre os parlamentares. “Ao invés criar um orçamento para os parlamentares, eu defendo que seja elaborado junto com a sociedade. Só eles sabem a verdadeira necessidade”, disse o petista.

Ainda de acordo com o deputado, os parlamentares já apresentam propostas para o orçamento estadual, e segundo ele, o governo tem que cumprir com o que for apresentado na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO).

Durante toda manhã de ontem, os deputados cumpriram expediente na Aleam, que entra em recesso a partir de hoje e, cujas sessões somente retornam no dia 4 de agosto.

Líder sai em defesa do governo do Estado

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado David Almeida (PSD), reconheceu que os recentes ajustes que estão sendo feitos pelo Executivo estadual vem provocando uma insatisfação da população para com o governo estadual, mas devido o cenário econômico, essas medidas devem ser tomadas.

“O governo, apesar de tudo, não aumenta impostos, não aumenta tarifas, não pune trabalhadores com perda dos seus direitos adquiridos, como vale transportes, vale alimentação e os efeitos dessas medidas só surtirão efeitos para o próximo ano, com investimento na educação, saúde e infraestrutura”, defendeu Almeida.

Para o deputado, o governador está fazendo o papel do administrador que está administrando na dificuldade, tomando medidas impopulares, mas que são necessárias para o ajuste da máquina pública e que, com o novo orçamento de 2016, o Estado possa voltar a crescer. “Mesmo com essa crise o governo vem investido na educação. Foram destinados mais de R$ 435 milhões; foram repassados recursos para o Prosamim de Maués. Portanto, o governo não parou de investir, está passado por dificuldades, em momentos de ajustes, corte em sua estrutura, tudo isso para que não possa punir a população com aumentos”, argumentou o líder do governo na casa.

Por Henderson Martins

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