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Defesa do Consumidor ouve agências reguladoras e distribuidores sobre preços de combustíveis

Os órgãos estudam a possibilidade de ingressar com ação civil pública ou com uma ação administrativa contra os que praticam preços abusivos - foto: divulgação

Os órgãos estudam a possibilidade de ingressar com ação civil pública ou com uma ação administrativa contra os que praticam preços abusivos – foto: divulgação

Os órgãos de Defesa do Consumidor voltaram a se reunir na noite de quinta-feira (26), na sede da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon-Manaus) para ouvir os órgãos reguladores e distribuidores de combustíveis sobre o preço que está sendo praticado em Manaus nos postos de gasolina, que segundo denúncia dos consumidores é abusivo.  Os órgãos estudam a possibilidade de ingressar com Ação Civil Pública ou com uma Ação Administrativa contra os que praticam preços abusivos.

A força tarefa, constituída por nove órgãos, entre eles o Procon-Manaus, está tentando estabelecer uma linha de lógica sobre os aumentos que foram autorizados pela Petrobrás e um quarto aumento que não teria sido autorizado, praticado sobre a gasolina, e outros produtos derivados de petróleo, nos postos da cidade.

“O que os órgãos estão aqui tentando entender é porque a Petrobras autorizou três aumentos, mas ocorreram quatro reajustes de preços em Manaus. A população está sofrendo com isso. Em janeiro, a gasolina custava em média 3,30. Hoje está custando, em média,  3,95”, exemplificou o coordenador do Procon-Manaus, Alessandro Cohen.

Para esta reunião foram convocados, por meio do Ministério Público do Estado, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amazonas (Arsam), Agência Nacional de Petróleo (ANP), Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), Refinaria de Manaus (REMAM) e  Cigás.

Em Manaus, a gasolina produzida pela Refinaria de Manaus (Reman) responde por apenas 40% da demanda local. “O restante vem de outros estados. Sem contar que 27% da gasolina, por lei federal, tem que ter a adição de álcool, o que acaba encarecendo o produto no mercado local”, explicou o representante da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Vladimir Costa.

Além do coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Alessandro Cohen, e do representante da ANP, Vladimir Costa, participaram o promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), Otávio Gomes, o presidente da Comdec/CMM, vereador Álvaro Campelo, o presidente do Comdec/ALEAM, deputado estadual Abdala Fraxe, o defensor público Carlos Alberto Almeida Filho, o assessor jurídico do Ministério Público da União, José Vicente Carneiro, a diretora-presidente do Programa de Defesa do Consumidor (Procon-AM), Rosely Fernandes, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/seccional Amazonas, Marco Antônio Nobre Salum, o representante da ARSAM, José Sévio, os representantes da Cigás, o diretor Cloves Correia Junior e a assessora Raquel Caldas e o diretor-presidente do IPEM, Márcio André Britto.

Reajustes

No dia 29 de setembro a Petrobras anunciou o reajuste de 6% para a gasolina e 4% para o diesel. É o terceiro aumento no preço do combustível em 12 meses. O primeiro foi no dia 6 de novembro de 2014 com reajuste de 3% da gasolina e 5% do diesel. O segundo ocorreu em janeiro deste ano quando o ministro da fazenda, Joaquim Levy, anunciou o retorno da CIDE (Contribuição Sobre Intervenção no Domínio Econômico), tributo regulador do preço de combustíveis, zerada desde 2012 e do PIS/Cofins sobre a gasolina.

Com informações da assessoria de comunicação

 

 

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