Política

Defesa de Dilma preparou duas ações para recorrer do impeachment no STF

A defesa de Dilma Rousseff já preparou duas ações para recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o impeachment da presidente afastada seja confirmado nesta quarta-feira (1º), com o fim do julgamento no Senado.

A equipe do advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, ainda estuda a melhor estratégia para entrar com o recurso, que deve ser um mandato de segurança questionando a “justa causa” e “os vícios” do processo.

A defesa afirma que outras ações ainda podem ser preparadas e deve alegar que as pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementares não são “aptos” para configurar crime de responsabilidade fiscal de que Dilma é acusada.

Outro aspecto que pode ser abordado nas ações é a antecipação dos votos de diversos senadores que, antes mesmo do início do julgamento, já declaravam publicamente suas posições sobre a deposição da petista.

‘Momento certo’

Desde abril, quando o processo ainda corria na Câmara, Cardozo estudava recorrer ao STF, mas avaliava o “momento certo” para fazê-lo. À época, ele definiu a estratégia como “a bala de prata” da defesa e, ao discutir a medida com a petista, resolveu deixar a ação no Supremo como o último recurso.

Apesar disso, ainda há discussão no meio jurídico sobre a competência do STF para analisar o impeachment. Segundo o advogado de Dilma, porém, “nenhuma ameaça de direito” pode ficar sem a apreciação do Judiciário.

Até agora, todas as vezes que a defesa contestou o impeachment no Supremo, referiu-se ao procedimento e sofreu derrotas na Corte, que determinou, com decisão em maio do ministro Teori Zavascki, o seguimento do processo.

Por Folhapress

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