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Defensoria Pública do Amazonas reduz população carcerária com projeto ‘Liberdade para quem tem direito’

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Projeto contribui para redução da população carcerária no sistema prisional do Estado que conta com mais de 10 mil presos – foto: divulgação

Com o projeto ‘Liberdade para quem tem direito’, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) iniciou nesta quarta-feira, dia 29 de junho, e segue até esta quinta-feira, dia 30, a prestação de assistência jurídica aos presos provisórios da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no Centro, zona sul de Manaus. Como parte do projeto, a análise prévia dos processos desses detentos já permitiu a liberação de dois deles, que eram mantidos presos de forma ilegal. A meta da DPE-AM nesta ação é atender os internos da unidade que não tenham advogados privados.

Os atendimentos da Defensoria Pública na Vidal Pessoa marcam o início do projeto “Liberdade para quem tem direito”, que tem o objetivo de facilitar o acesso à Justiça daqueles que não tem condições de ter um advogado particular. Como resultado, espera-se também contribuir para redução da população carcerária no sistema prisional do Estado, que atualmente conta com mais de 10 mil preso número muito acima da capacidade. A ação na Vidal Pessoa, que possui cerca de 450 presos, conta com a participação de 26 defensores e defensoras públicas e é realizada com a parceria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Como parte do projeto, em análise prévia dos processos judiciais, a DPE-AM obteve Alvará de Soltura para Hudson Coelho de Souza, que havia sido preso por ameaça em Manacapuru, município com sede localizada a 99,8 quilômetros de Manaus, e transferido para a Vidal Pessoa há três meses. Segundo a defensora pública Karoline Santos, a manutenção da prisão era ilegal, pois o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) deu parecer que não cabia prisão preventiva e recomendou liberdade por meio de pagamento de fiança, que foi arbitrada em um salário mínimo.

Como Hudson não conseguiu pagar a fiança, ele continuou preso, mesmo após o defensor público que atua em Mancapuru, Marcelo Jorge Martins, ter solicitado ao juiz da comarca do município a liberdade provisória sem pagamento de fiança. “O juiz ainda não tinha analisado o pedido da Defensoria e fizemos um novo pedido, de relaxamento da prisão, que é ilegal porque não havia manifestação do juiz há três meses e também porque já havia parecer do Ministério Público de que não cabia prisão preventiva no caso do crime do qual ele é acusado”, explicou a defensora pública.

O Alvará de Soltura já foi cumprido e Hudson permanecerá na condição de investigado, pois até o momento não há registro formal do crime, é o que informou a defensora Karoline Souza.

Alexandre-Cunha-da-Silva-_-liberado-para-cumprir-liberdade-provisória-monitorada--divulgOutro caso já solucionado por meio do atendimento da DPE-AM, é o de Alexandre Cunha da Silva, de 21 anos. Segundo a defensora pública, Flávia Lopes, ele vinha sendo mantido preso na Vidal Pessoa mesmo após ter obtido, em audiência de custódia há dois meses, o direito à liberdade provisória por monitoramento eletrônico. A DPE-AM entrou, na fase de análise prévia dos processos, com pedido de relaxamento de prisão e, nesta quarta-feira, Alexandre foi encaminhado pela Seap para a Central de Monitoramento Eletrônico para receber a tornozeleira eletrônica e responder, em liberdade provisória monitorada, ao crime de roubo.

Atendimento prosseguirá

O defensor público geral, Rafael Barbosa, afirmou que este mesmo tipo de atendimento que ocorre na Vidal Pessoa será levado pela Defensoria Pública para todo o Estado. “Vamos levar o projeto ‘Liberdade para quem tem direito’ para todas as unidades prisionais da capital e interior. Além de cumprir a nossa missão de facilitar o acesso à Justiça, o projeto é uma forma de minimizarmos a carência de defensores públicos para atender a grande população carcerária. Com a análise detida dos processos de cada preso, vamos avaliar se a manutenção da prisão é legal e, se constatarmos qualquer ilegalidade, vamos atuar para que a Justiça prevaleça”, destacou.

Para o secretário da Seap, Pedro Florêncio, iniciativas como as da DPE-AM são bem recebidas. “A Defensoria está totalmente comprometida e tem por função dar esse atendimento. O que o sistema penitenciário precisa é que as instituições venham ajudar. O problema do sistema prisional não é só da Seap ou do Estado, é do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria, das organizações não governamentais, porque a solução passar por toda a sociedade”, afirmou o secretário.

Com informações da assessoria

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