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Economia

Defensoria pede indenização aos temporários demitidos da Susam

A Susam afirma que já pagou a indenização, mas os servidores desligados negam que tenham recebido e dizem que seguem prejudicados pelas demissões - foto: Marcio Melo

A Susam afirma que já pagou a indenização, mas os servidores desligados negam que tenham recebido e dizem que seguem prejudicados pelas demissões – foto: Marcio Melo

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) cobrará do governo do Estado e da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) o pagamento da indenização nas próximas semanas, aos mais de 400 servidores de Regime Especial Temporário (RETs), que começaram a ser dispensados desde junho.

A Susam afirma que já pagou a indenização, mas os servidores desligados negam que tenham recebido e dizem que seguem prejudicados pelas demissões. O defensor público Carlos Alberto Almeida Filho explicou que a legislação estabelece um prazo máximo dois anos de contrato, para regime temporário. No entanto, ele observou que o Estado extrapolou o período, uma vez que os RETs foram contratados em 2000 e só agora estão sendo desligados. “Apenas 16 anos depois veio o desligamento, o que é uma injustiça monstruosa”, classificou.

Almeida Filho observou que as leis trabalhistas definem que todo aquele que trabalha de forma permanente, sob subordinação de pagamento, tem relação de emprego. “ A defensoria compreende que o extrapolamento do prazo legal acarreta em responsabilidade tanto para Estado quanto para o gestor. Se a relação foi irregular, o Estado não responde, mas o gestor que sabia que a relação era irregular, ele responde sim”, esclarece.

Segundo o defensor, o comunicado ao Estado será instrumentalizado nas próximas semanas, com o objetivo de demandar a indenização dos RETs desligados e os que ainda serão. “Caso isso não aconteça, nós vamos solicitar a responsabilidade pessoal dos gestores sobre isso para que eles paguem com seu próprio patrimônio”, ressaltou Carlos Alberto.

Respaldo do Estado

Carlos Alberto salientou que, do ponto de vista do direito básico, os RETs não teriam direito a indenização porque a contratação deles foi feita baseada na Lei estadual 6.607/2000, que não prevê pagamento de indenização por rescisão de contrato de servidor temporário. Apenas o pagamento de saldo de salário.

“Essa ligação é chamada de vínculo jurídico administrativo, mas é um vínculo temporário que não estabelece nenhuma responsabilidade à administração. E essa é a interpretação da lei e também está sendo até o momento a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ”, explicou o defensor público.

Susam

Em nota, a Susam declarou que “todos os RETs dispensados foram indenizados. Se houver alguém que não recebeu os direitos previstos pela Lei, deverá procurar o setor de Recursos Humanos da Susam, para os devidos esclarecimentos”, informou a pasta no texto.

A reportagem tentou falar com o titular da Casa Civil do Estado, secretário Raul Zaidan, à fim de obter maiores esclarecimentos da contrapartida do governo, mas até o fechamento desta edição não retornaram as chamadas do EM TEMPO.

Por Joandres Xavier

1 Comment

1 Comment

  1. Lucas

    27 de agosto de 2016 at 16:55

    Vc quero saber qual apoio o MP está dando aos concursados? Vejo que eles estão fazendo acampamento na frente da susam e até agora não vi o MP se pronunciar. Com a palavra o MP.

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