Dia a dia

Defensoria, OAB e Procon entram na Justiça para impedir reajuste da passagem

A reunião foi realizada nesta tarde – Manoela Moura

Após anúncio do aumento no valor da passagem de ônibus em Manaus de R$ 3,30 para R$ 3,80, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos, a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Amazonas (OAB-AM) e a secretária executiva do Procon Amazonas, decidiram entrar com um processo judicial com tutela de urgência para impedir o reajuste na tarde desta terça-feira (21).

Os órgãos, além da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM), presidida pelo vereador Álvaro Campelo, se reuniram no núcleo da Defensoria Pública e anunciaram as medidas contra o aumento da tarifa de ônibus, anunciada pelo prefeito Arthur Neto (PSDB) nesta manhã.

O defensor público Carlos Alberto de Almeida relatou que o aumento foi irregular, tendo em vista que, tanto a Prefeitura de Manaus, quanto o Governo do Amazonas, suspenderam os subsídios para as empresas do transporte público da capital amazonense. Por isso, o reajuste para R$ 3,80 seria o pagamento do ‘valor cheio’ aos usuários.

“Ficamos sabendo do aumento e os órgãos ajustaram a reunião para discutirmos o impacto do aumento R$3,80, que é significativo para população. Durante a discussão, nós entendemos que os subsídios eles não são concedidos pelo chefe executivo. No Amazonas os subsídios são necessários para que não haja a transferência desse custo para a população. Esses subsídios passam a ser direitos público subjetivo dos usuários. Por isso, a Defensoria e a OAB vão entrar com medidas judiciais para que sejam feitas a manutenção dos subsídios, tanto pela Prefeitura, quanto pelo Governo do Estado”, disse.

A tutela de urgência, que pode ser chamada de medida liminar, vai ser protocolada ainda nesta quarta-feira (22). O objetivo é que o poder Judicial estadual se manifeste sobre o pedido de forma a evitar o aumento da tarifa no próximo sábado (25). Um dia antes, na sexta-feira (24), uma planilha com dados do sistema de transporte coletivo será apresentada na CMM. De acordo com o Álvaro Campelo será a oportunidade de analisar profundamente os detalhes com uma equipe técnica preparada.

“Se há a iniciativa de apresentar os dados, ainda há uma chance de um acordo para que a população não saia perdendo nessa história. Nossa força tarefa ainda tem papel fundamental para fiscalizar, depois de resolvido a questão do aumento ou não da tarifa, se vai ter realmente ônibus novos, e se vai haver melhoria nos serviços ofertados ”, destacou.

O presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB, Marco Salum, informou que a demanda vai ser levada para órgão, para desenvolverem meios de resolver a situação. Ele lembrou que a mudança da tarifa está sendo realizada de maneira inversa.

“A OAB atua em várias frentes, e o consumidor é uma delas. Com certeza não vamos aceitar a forma como está sendo praticada, onde existe uma inversão de etapas. O código de defesa consumidor exige que seja primeiro mostrado os motivos de reajuste, mas vemos constantemente é que primeiro mudam o valor, para depois falar o motivo. E isso a gente não está aceitando.

Manoela Moura e Bruna Souza

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