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Defensoria formaliza tutela para impedir aumento da tarifa de ônibus

Com objetivo de impedir o aumento do transporte público de Manaus, o titular da Defensoria Pública Especializada em Atendimentos de Interesses Coletivos (DPEAIC), Carlos Aberto Almeida Filho, ingressou na noite de quarta-feira (22), com uma ação de Tutela de Urgência contra o Estado do Amazonas e o município. A medida visa evitar o prejuízo da população, com o reajuste do valor para R$ 3,80 no próximo sábado (25).

A Defensoria defende que o município não retire o subsídio concedido ao sistema de transporte público e que o Estado retome os repasses do benefício. Em caso de descumprimento das medidas, a ação propõe a imposição de multa diária de 1% sobre o valor da causa – conforme o prevê o Artigo 292 do Código Penal Brasileiro – e estipulado em R$ 85.811.616,00. A quantia tem como base o aumento da tarifa, a quantidade de passagens emitidas por mês, e nos prejuízos à população – como a paralisação da última terça-feira (21).

Ao justificar os pedidos, o defensor destaca, que o aumento do valor da tarifa foi definido e anunciado sem prévia discussão, que pode causar um prejuízo à população, antes mesmo de um debate sobre a planilha de custos do sistema de transporte público.

De acordo com o defensor público Carlos Almeida Filho, tanto os subsídios fornecidos pelo Estado, quanto pela Prefeitura de Manaus, são fundamentais para que os usuários não sejam penalizados com os repasses dos custos – advindos dos cortes destes incentivos – aos empresários do setor, por isso eles devem ser mantidos.

“Como estamos na véspera do carnaval e tendo em vista o período de feriados, a medida é emergencial, para que a população não arque com os custos, enquanto não se chega a um entendimento sobre a manutenção dos subsídios e, principalmente, enquanto as planilhas com os valores que o sistema de transporte público da cidade movimenta são expostas à sociedade”, argumentou Carlos Almeida Filho.

A ação, movida em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPE), foi resultado da reunião realizada na última terça-feira (21), com Ordem dos Advogados do Brasil, seção Amazonas (OAB-AM), a secretária executiva do Procon Amazonas e Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Com informações da assessoria

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