Política

Defensoria faz denúncias contra presidente da CMM

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Presidente da Câmara, Wilker Barreto, deve se manifestar hoje (17) a respeito da ação de que é alvo, protocolada pela Defensoria – foto: divulgação

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, protocolizou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (16), representação com pedido de apuração de quebra de decoro parlamentar do presidente da casa, vereador Wilker Barreto (PHS), por violação de direitos fundamentais e abuso de poder. A solicitação tem como base denúncia de moradores do bairro Nossa Senhora de Fátima 1, na Zona Norte de Manaus, de que o vereador ordenou a funcionários da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) a demolição de uma casa, no local, sem ordem judicial.

A casa demolida ficava na rua Apocalipse, área que a Prefeitura de Manaus já manifestou a decisão de desocupar, juntamente com a rua Jericó e entornos, no bairro Nossa Senhora de Fátima 1. A desocupação sem a preocupação com direitos sociais das famílias que moram na região é questionada em ação civil pública da Defensoria Especializada de Interesses Coletivos que, em fevereiro deste ano, em atuação extrajudicial, impediu a desocupação e demolição das residências sem ordem judicial.

De acordo com o titular da Especializada, Carlos Alberto Almeida Filho, desde fevereiro, as famílias da área que a prefeitura pretende desocupar aguardam destino quanto às suas moradias. No último dia 10 de agosto, a comunidade foi surpreendida com a demolição da casa do autônomo David Torres de Deus por máquinas do município. Os moradores denunciam que a operação foi comandada por André Queiroz, assessor de Wilker Barreto, por ordem do próprio vereador.

Carlos Almeida Filho solicitou da Ouvidoria municipal a confirmação da demolição por máquinas da Seminf. A Ouvidoria informou, no dia 11 de agosto, que constatou a derrubada da casa de David de Deus e a confirmação de André Queiroz de que a ordem para demolição partiu do presidente da CMM. O defensor público informou, ainda, que recebeu ligação telefônica de Wilker Barreto na tarde do dia 11 de agosto, em que o vereador confirmou ter dado ordem para demolição à Seminf e disse ter ido ao local e constatado que a casa estaria abandonada.

“O agir do vereador Wilker Barreto é violador do decoro, pois ultrapassa todas as atribuições inerentes ao seu cargo, sendo abusivo e arbitrário”, afirmou Carlos Almeida Filho, ao apontar que o presidente da CMM violou a independência dos poderes, na medida em que confirmou ter dado ordem a uma secretaria do Poder Executivo.

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