Economia

Decreto regulamentará o manejo do pirarucu no AM

O decreto traz a normatização e o estabelecimento de regras, visando garantir melhoria da renda para o pescador, além da preservação do pescado – foto: Jimmy Christians/Sepror

O decreto traz a normatização e o estabelecimento de regras, visando garantir melhoria da renda para o pescador, além da preservação do pescado – foto: Jimmy Christians/Sepror

A iniciativa pioneira e inédita, o marco regulatório da pesca manejada do pirarucu no Amazonas será assinado no próximo dia 23, a partir da 8h30, pelo governo do Estado. A assinatura ocorrerá durante a abertura do 1º Seminário Estadual do Manejo Comunitário do Pirarucu, que acontecerá no auditório do Instituto Federal do Amazonas (Ifam).

O decreto traz a normatização e o estabelecimento de regras para uma atividade realizada de modo artesanal e que visa garantir melhoria da renda para o pescador, além da preservação do pescado.

Resultados

Desde o início do manejo no Estado, em 2002, realizado na Reserva do Desenvolvimento Sustentável do Mamirauá, foi autorizada a despesca de 283.616 indivíduos, média de 23.634 indivíduos por ano. Desse total, foram capturados 169.861, média de 14.155 indivíduos por ano, numa média de captura de 67%.

Fatores como enchentes súbitas, falta de estrutura e desorganização das comunidades são os principais interventores nesse índice, segundo dados da Secretaria Executiva Adjunta de Pesca e Aquicultura do Amazonas (Sepa). “Daí a importância de padronizar procedimentos e mais: socializar conhecimento, que é o que buscamos com o seminário, que vai colocar todos os contadores de pirarucu em debate”, disse o titular da Sepa, Geraldo Bernardino.

O manejo iniciado nos municípios de Tefé, Maraã e Alvarães registrou expansão nos últimos 13 anos, ao sair de três para 21 municípios, segundo a Sepa. “Essa expansão exigiu que o programa de manejo de ambientes aquáticos seja permanentemente avaliado, para que se possa aferir seus efeitos e realizar adequações para mantê-lo no rumo correto”, disse Bernardino.

Segundo o titular da Secretaria de Estado da Produção Rural e Sustentabilidade (Seprors), Sidney Leite, a pesca foi a atividade produtiva que mais aumentou sua contribuição para a composição da renda doméstica do extrativista em 10 anos. “Trata-se de uma atividade fundamental para a subsistência da população e manutenção de uma importante cadeia econômica para o Amazonas”, avaliou.

Ele lembrou que, de 2002 a 2014, o dinheiro gerado pelo comércio de pirarucu, extraído de áreas manejadas, calculado pelo preço médio vendido ao consumidor, foi de, aproximadamente, R$ 178 milhões, sendo R$ 44,5 milhões pagos aos pescadores.

Cota

O decreto oficializa a cota de pesca existente atualmente, estabelecida em 30% de captura de indivíduos adultos.

O cálculo é feito em cima do resultado das contagens realizado por profissional qualificado e treinado.

Os outros 70% são mantidos na natureza a fim de assegurar a reprodução da espécie.

Expansão

Atualmente existem 1.284 ambientes autorizados para a despesca por área de manejo nos 21 municípios. Para 2015 estão previstas expansões para Tapauá, Atalaia do Norte e Coari.

Outro marco regulatório estipulado pelo documento é o de que indivíduos adultos são aqueles que tenham tamanho igual ou superior a 1,55 metros. O peso médio por peixe nessa metragem é de 55,8 quilos.

Destaques

De acordo com a assessoria de imprensa da Seprors, entre os principais pontos encontrados no decreto estão o roteiro para a elaboração do plano de manejo sustentável, modelo de guia de comercialização do pescado, além do termo de compromisso e requerimento direcionado ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) solicitando a autorização para a pesca do pirarucu.

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