Economia

Declaração do Imposto de Renda tem novas regras

 

Mais de 329,1 mil contribuintes amazonenses deverão enviar à Receita Federal, neste ano, a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de acordo com estimativa da Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal, do Amazonas (SRRF/2º-AM). O número representa crescimento de quase 1% em relação às 325.850 declarações entregues, em 2015.

No Brasil, a Receita Federal estima que, aproximadamente, 28,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração do IRPF. O quantitativo nacional é 2,1% superior ao volume de documentos declarados em 2015, que foi de 27,9 milhões.

O prazo de entrega neste ano ocorre de 1º de março a 29 de abril. De acordo com a Receita, a partir do dia 1º o rascunho da declaração ficará disponível só para importação de dados e no dia seguinte a função retorna para as declarações de 2017.

Segundo a SRRF/2º-AM, neste ano, estão obrigados a declarar renda os contribuintes que alcançaram rendimentos tributáveis acima de R$ 28,123,91, durante 2015, teve rendimentos isentos e não tributáveis ou de tributação exclusiva na fonte acima de R$ 40 mil. O órgão observou ainda que quem teve patrimônio em 31 de dezembro de 2015 acima de R$ 300 mil está obrigado a prestar contas com o Leão.

Novidades

Entre as maiores novidades do processo de declaração do IRPF, conforme o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, para este ano, é que os profissionais das áreas de saúde, odontologia e de advocacia que recebem rendimentos de pessoas físicas terão que informar à Receita Federal o CPF dos clientes, para os quais prestam serviços. “Trata-se de um mecanismo que evita que contribuintes, com despesas médicas altas, por exemplo, tenham sua declaração retida em malha”, observou Adir.

A principal mudança tecnológica na declaração de renda, neste ano, é o botão “entrega da declaração” que executará três funções ao mesmo tempo. No processo do ano passado, era necessário fazer a gravação, verificar as pendências e transmiti-las. A Receita orientou os contribuintes a entrar a declaração no prazo estipulado a fim de evitar a multa mínima de R$ 165,74 e a máxima de 20% do imposto apurado na declaração.

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Por Emerson Quaresma

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