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Decisão judicial determina retorno de ‘Zé Roberto’ ao Compaj

‘Zé Roberto’ retornou ao Compaj na tarde desta quarta-feira - foto: arquivo EM TEMPO

‘Zé Roberto’ retornou ao Compaj na tarde desta quarta-feira – foto: arquivo EM TEMPO

O narcotraficante José Roberto Fernandes Barbosa, o ‘Zé Roberto da compensa’ retornou ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), após o despacho emitido pela juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) Mirza Telma, na tarde desta quinta-feira (28), que determinou o retorno do detento ao presídio por meio de decisão judicial.

De acordo com assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o retorno do detento que cumpria prisão domiciliar desde última quarta-feira (27) ocorreu por volta das 16h30, após o processo ser revisto pela juíza responsável.

A operação do retorno do narcotraficante ocorreu na rua 237, núcleo 21, bairro cidade Nova, Zona Norte de Manaus e envolveu o mesmo contingente de policiais militares, além de uma ambulância da unidade prisional.

A decisão judicial determina que ‘Zé Roberto’ continue o tratamento pós-operatório no joelho na enfermaria do Compaj. Conforme a assessoria da Seap, a unidade prisional oferece condições necessárias para a recuperação do narcotraficante. Entretanto para os trabalhos de fisioterapia são insuficientes por não haver estrutura padrão.

Com o retorno do apenado ao presídio, a juíza Mirza Telma determinou a instauração de procedimentos administrativos para esclarecer a situação das condições oferecidas pelas enfermarias das unidades prisionais, com o acompanhamento do Ministério Público do Estado (MP-AM) sobre a conjuntura do espaço para o tratamento.

Por meio de Nota, a Seap informou que o documento a respeito de a existência de enfermarias nas unidades prisionais foi protocolado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) no último dia 26 de maio para apurar se houve omissões por parte dos envolvidos sobre o caso após documentos enviados pela juíza Mirza Telma.

Transferência e retorno

A transferência do narcotraficante ‘Zé Roberto’ do Compaj para cumprir prisão domiciliar após cirurgia no joelho aconteceu na tarde de quarta-feira (21) por volta das 15h30, e teve como destino a rua 237, núcleo 21, bairro Cidade Nova, Zona norte da capital amazonense. O criminoso chegou ao local, em uma ambulância da unidade prisional sob escolta de policiais militares da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam) fortemente armados e por equipe médica que fez o acompanhamento do detento.

Prisão domiciliar

A prisão domiciliar ao narcotraficante ‘Zé Roberto da Compensa’, foi concedida após realizar procedimento cirúrgico no joelho e, que lhe deu o direito com aval do MP-AM e por uma decisão da juíza Mirza Telma, recuperar-se em casa com o período de 30 dias determinados pela Justiça. De acordo com Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), a decisão foi embasada nos laudos médicos expedidos por Armandio Medeiros Lima e André Pires, do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), respectivamente, onde afirmavam que as unidades não ofereciam condições adequadas para o tratamento do preso.

Em contra partida, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) emitiu um ofício à juíza, na manhã desta quinta-feira (28), informando que as unidades prisionais de Manaus disponibilizavam de enfermarias adequadas para tratar o detento.
De imediato, a juíza Mirza Telma, por meio da imprensa anunciou que iria reavaliar o processo nesta quinta para decidir sobre a revogação do pedido de prisão em regime domiciliar ao apenado para cumprir a pena na unidade prisional.

Ambulatório prisional inspecionado

Na manhã desta quinta-feira (28), o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, realizou uma inspeção no ambulatório da unidade prisional do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), após tomar conhecimento da transferência do apenado José Roberto Fernandes Barbosa, ‘Zé Roberto’ para cumprir pena domiciliar, no período de 30 dias, pós-operatório no joelho a qual o detento se submeteu.

A inspeção do corregedor-geral  foi acompanhado por dois médicos peritos do TJ-AM, do secretário de Estado de Relações Institucionais, Francisco das Chagas Cruz, e do secretário de Administração Penitenciária, coronel Louismar Bonates, onde verificaram se o ambulatório necessitava de adequações para o tratamento de preso.

Durante a inspeção na unidade, os médicos do TJ-AM constataram que o ambulatório do presídio tem condições necessárias para atender as necessidades do tratamento do interno.

De acordo com os médicos peritos, a única necessidade apontada seria um tratamento exclusivo fisioterápico e troca de curativos após a cirurgia.

Bonates foi enfático em afirmar que o apenado pode realizar o seu tratamento médico no próprio ambulatório da unidade prisional.

“O ambulatório possui estrutura e profissionais suficientes para atender as necessidades de José Roberto durante o tratamento”, disse.

O desembargador Flávio Pascarelli Lopes considerou que não há fundamento jurídico, que autorize o interno a cumprir 30 dias de prisão domiciliar na recuperação, e determinou de imediato por meio de decisão judicial o retorno do preso José Roberto para a unidade prisional, onde irá cumprir pena.

Por Josemar Antunes (especial EM TEMPO Online)

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