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Decisão de juízes sobre pedófilo viola tratados internacionais, diz ONU

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) emitiu um comunicado nesta quinta (21) criticando a decisão dos juízes argentinos que reduziram a pena de um pedófilo, condenado por abusar de um menino de seis anos.

Segundo o organismo internacional, a sentença dos juízes da província de Buenos Aires viola os tratados internacionais de direitos humanos assinados pela Argentina, em que são estabelecidos os direitos da criança e do adolescente.

No despacho em que decidiram pelo relaxamento da pena, os juízes alegaram que o menino já havia sofrido abuso antes e que ele teria sinais de “travestismo”.

“Os argumentos da sentença do tribunal de cassação da província de Buenos Aires revitimizam, estigmatizam e discriminam um menino que sofreu abuso sexual”, afirmou o representante regional do Acnudh, Amerigo Incalcaterra.

Na nota, ele afirma que a sentença dos juízes ignora a Convenção Internacional para os Direitos da Criança, ao não garantir toda a forma de proteção contra o preconceito e contra o abuso psicológico ou físico do menor.

“Sem essas proteções, as crianças são mais vulneráveis à exploração e ao abuso”, afirmou.

Incalcaterra ressaltou que os juízes devem dar garantia à aplicação dos tratados internacionais assinados pelo país e devem ter em conta os interesses da criança.

“É imperioso que o poder judiciário da província de Buenos Aires estabeleça um programa de capacitação contínua aos funcionários da Justiça sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, para o qual estamos dispostos a colaborar.”

Por Folhapress

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