Economia

Dados do MTE indicam que Amazonas arrecadou R$ 889 mil de FGTS para domésticas

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Há no Amazonas 7.823 domésticas com FGTS, o que gerou uma arrecadação de R$ 889 mil pagos por 6.742 empregadores do Estado, conforme dados do MTE – foto: Diego Janatã

As empregadas domésticas estão mais cientes de seus direitos trabalhistas, em particular, quanto à contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Só no Amazonas, há 7.823 domésticas com FGTS, o que gerou uma arrecadação de R$ 889 mil pagos por 6.742 empregadores do Estado, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Para o economista Ailson Rezende, o aumento de domésticas com FGTS representa um grande ganho para a categoria, uma vez que elas não tinham nem a Previdência Social ou qualquer outra reserva financeira para o caso de perderem o emprego. “Logo no início desse processo, tivemos problemas, tinha economistas dizendo que os patrões iam parar de empregar e trocar as domésticas por diaristas, que inclusive cobram mais caro. Mas, foi apenas questão de tempo, até haver a acomodação de todos com esse modelo. Graças ao avanço da tecnologia, essa acomodação aconteceu bem rápido”, declara.

Em todo o país, o número de trabalhadores domésticos que agora contribuem para o FGTS cresceu 722,32% em apenas um ano, conforme dados divulgados, na semana passada, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Do total de 6,4 milhões de domésticos, quase 92% são mulheres.

Obrigatoriedade

O aumento se deve à obrigatoriedade da lei complementar nº150/2015, chamada PEC das Domésticas, que, em junho do ano passado, tornou obrigatório o recolhimento para as domésticas. Em junho de 2015, eram apenas 190 mil em todo país, mas em um ano já são 1,37 milhão de trabalhadores domésticos com FGTS.

“Antes da PEC, os empregadores, mesmo que assinassem a carteira das empregadas, não eram obrigados a recolher para o fundo de garantia. Com a lei, eles são obrigados a recolher 8% para o FGTS mais 3,2% equivalente à multa por rescisão. Isso dá uma segurança maior para essas trabalhadoras”, explica o coordenador do FGTS no MTE, Bolivar Neto.

A mudança trouxe outros avanços para a categoria, como intervalo de almoço, pagamento de adicional noturno, redução da carga horária aos sábados e Previdência Social.

Por Joandres Xavier

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