Política

‘Cotão’ custa R$ 6,8 milhões ao Legislativo municipal

Além dos gastos com aquisição de combustíveis, os vereadores também utilizaram a Cota para despesas com alimentação - foto: divulgação

Além dos gastos com aquisição de combustíveis, os vereadores também utilizaram a Cota para despesas com alimentação – foto: divulgação

Os custos com a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o “Cotão”, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), chegaram a R$ 6,8 milhões, em 2015, segundo dados disponibilizados no site do Legislativo municipal. O número supera os R$ 6,7 milhões destinados pela mesma Cota aos deputados estaduais no período de janeiro a novembro de 2015.

Dos R$ 6,8 milhões, R$ 3,4 milhões foram destinados à compra de combustíveis, segundo dados disponibilizados no site do Legislativo municipal. Totalizando, em média, um gasto de R$ 7 mil mensais para cada vereador com o abastecimento de carros, mesmo trabalhando em sede fixa.

Além dos gastos com aquisição de combustíveis, os vereadores também utilizaram a Cota para despesas com alimentação. O vereador Amauri Colares (Pros), por exemplo, gastou em média, de janeiro e novembro de 2015, mais de R$ 16,5 mil com alimentação.

O presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), disse que, mesmo com os gastos com a Ceap, há medidas de economia em andamento no Legislativo.

“As medidas de austeridade na Câmara vêm sendo realizadas desde 2015, quando realinhamos em até 25% o valor dos contratos junto aos fornecedores, reduzimos em 50% o valor das diárias pagas aos vereadores e servidores nos casos de viagens, medida mantida para 2016.Suspendemos a compra de leite, medida também mantida para este ano, e ampliamos a política de redução de papel, iniciada em 2015, e que será consolidada já neste primeiro semestre de 2016 com a conclusão da implantação do programa Câmara Digital. Além disso, suspendemos o pagamento de horas extras, medida que será mantida também em 2016, e reduzimos o consumo de energia a partir da adoção de lâmpadas de LED como parte das várias ações voltadas à política ambiental visando a obtenção da norma 14001”, disse Barreto.

Mas, mesmo com as medidas de corte de gastos, o presidente disse que não há possibilidade de cortes na Ceap. “A Cota não é um penduricalho do vereador. A Ceap estrutura o mandato do vereador. A Câmara adota o princípio da simetria. Não inventamos a roda. No dia em que a Câmara Federal, o Senado, a Assembleia Legislativa acabarem com a Ceap, a Câmara também acaba”, disse Barreto.

A manutenção da Cota é defendida, inclusive, pelos parlamentares que fazem oposição ao Executivo municipal na Câmara. Para o vereador Waldemir José (PT), não há necessidade de extinção da Ceap.

“Há algumas despesas que o vereador precisa arcar e não há outro recurso ao qual ele pode receber. A Ceap acaba desburocratizando o uso de recursos e a prestação de contas. Se preciso fazer uma representação no Ministério Público e não posso ir, preciso utilizar uma assessoria devidamente qualificada para isso”, disse.

Por Fred Santana

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