Política

Cortes em orçamento podem paralisar atividades no TRT 11 em agosto

Segundo Graças Marinho, haverá uma reunião, no início de agosto, para definir se vai ocorrer ou não a paralisação – foto: divulgação

Segundo Graças Marinho, haverá uma reunião, no início de agosto, para definir se vai ocorrer ou não a paralisação – foto: divulgação

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT) poderá paralisar, de agosto até dezembro, suas atividades jurisdicionais e administrativa, ocasionada pelos cortes no orçamento financeiro. Segundo a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Marinho, a situação atinge os outros 24 regionais do Brasil. Por esse motivo, os presidentes dos tribunais trabalhistas vão se reunir em Brasília, na primeira semana de agosto, com o fim de encontrar soluções legais.

A presidente Maria das Graças diz que até o final do ano o TRT11 precisará de R$ 9 milhões para que as atividades não sejam paralisadas. Caso ocorra o prejuízo atingirá não apenas o trabalhador que possui causas trabalhistas, mas também o empregador, pois ocorrerá juros e correções nos próximos três meses. “Vamos nos reunir agora em Brasília, no início de agosto. Vamos ver se iremos paralisar ou não”, afirmou.

De acordo com as informações da assessoria do Tribunal, ano passado o TRT11, conseguiu segurar as três medidas restritivas feitas pelo Poder Legislativo por conta da crise econômica, porém, esse ano, a situação piorou com outros dois cortes nas duas rubricas orçamentárias, como a de custeio, que envolve contratos com empresas fornecedoras de energia, combustível, manutenção, limpeza e conservação, água, segurança e vigilância, motoristas, copeiragem, internet, passagens aéreas e material de expediente em geral, aluguéis, estagiários e contratos de TI. O corte foi de 30%.

Redução de custos
Ainda segundo a nota repassada, em 2016, as despesas de custeio foram orçadas pelo corpo técnico do Regional em pouco mais de R$ 54 milhões. O Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), ao enviar para o Congresso o pedido orçamentário, reduziu para R$ 39 milhões. A Casa Legislativa aprovou, efetivamente, R$ 28,7 milhões, ou seja, R$ 25 milhões a menos que o valor inicialmente previsto e R$ 10,4 milhões abaixo do orçamento solicitado pelo CSJT. Isso significa um corte de 47,5% sobre o valor requerido pelo TRT e de 26,6% sobre o montante orçado pelo Conselho Superior.

Estão incluídas na verba de custeio, o orçamento destinado aos trabalhos das Varas Itinerantes (Corregedoria) e a formação e o aperfeiçoamento de servidores e magistrados (Escola Judicial), cujas atividades já se encontram suspensas em sua quase totalidade. Desses recursos, sobrarão exatamente R$ 16.350.851,00. Até o final do mês de julho, todas as contas serão pagas em sua integralidade, atingindo o montante de R$ 15.443.337,37.

Contudo, para os próximos cinco meses até o final do ano de 2016, a despesa mensal necessária para manter os contratos atuais será de R$ 2.206.191,05. Multiplicando a despesa mensal por cinco (agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro), resulta em um déficit de pouco mais de 11 milhões.

Na área de investimento, o corte atingiu o patamar de 90%, inviabilizando construção e reforma de edifícios-sede e fóruns trabalhistas, além de aquisição de mobiliário e novos equipamentos de informática, indispensáveis para manter funcionando o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT, responsável pelo avanço experimentado na qualidade da prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho em nível nacional.

“Não podemos funcionar sem esses itens e também não temos dinheiro para prosseguir com a Justiça de Trabalho, e se não vier socorro vamos ter que parar com as atividades até dezembro”, salientou a presidente, destacando que as outras duas rubricas que envolvem salários dos servidores e magistrados, e os encargos sociais e providências não sofressem alterações.

Com informações da assessoria

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