Política

Corte do TRE-AM vota pela absolvição de José Melo

Tribunal Regional Eleitoral voltou a julgar ontem processo de cassação de Melo. Mesmo absolvido, julgamento desse processo termina dia 28 - foto: divulgação

Tribunal Regional Eleitoral voltou a julgar ontem processo de cassação de Melo. Mesmo absolvido, julgamento desse processo termina dia 28 – foto: divulgação

Com um placar de 4 a 1, a corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) praticamente rejeitou o primeiro processo que pede a cassação do diploma do governador José Melo (Pros) e do vice, Henrique Oliveira (SDD), absolvendo os dois políticos na sessão desta segunda-feira (21) do pleno. O resultado deve ser proclamado na próxima segunda-feira, quando retornar à pauta o pedido de vista do membro do TRE, o advogado Márcio Rys Meirelles. Mesmo que o voto de Rys seja pela cassação, isso não reverterá o resultado.

Melo e Oliveira estavam sendo processados por prática de conduta vedada nas eleições do ano passado pela coligação “Renovação e Experiência”, que tinha como candidato ao governo o atual ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB). A defesa de Braga acusava Melo de usar policiais militares em sua propaganda eleitoral. Esse processo integra um corpo de outros 24 que tramitam no TRE e que pedem a cassação do diploma eleitoral do governador e do vice.

Os quatro votos favoráveis à manutenção do mandato de Melo são dos juízes Marco Antônio Pinto da Costa, Marília Gurgel, Dídimo Santana e do vice-presidente e corregedor da corte, desembargador João Mauro Bessa. O único voto pela cassação foi proferido pelo relator da ação, o juiz Affimar Cabo Verde Filho, que já não integra mais o pleno do tribunal por ter vencido seu biênio.

Na sessão de ontem, ao proferir seu voto, João Mauro Bessa disse não concordar com a cassação do mandato, mas, sim, com a aplicação de multas impostas pela juíza federal Marília Gurgel a Melo e Henrique, no valor de R$ 25 mil para cada um e R$ 10 mil para os demais citados na representação, o ex-secretário de Segurança Pública, coronel Paulo Roberto Vital e o ex-comandante-geral da PM, coronel Eliézio da Silva. O juíz Dídimo Santana seguiu a linha de pensamento da juíza Marilia Gurgel e votou a favor das aplicações das multas no valor de R$ 25 mil para todos os envolvidos.

Ao pedir vista do processo, Márcio Rys argumentou que precisava estudar mais o caso após receber visita dos advogados de acusação e defesa em seu escritório e marcou para segunda-feira o anúncio de seu voto. Sua decisão acabou por decepcionar a todos os presentes na sessão, haja vista que esse processo tem se arrastado por longos meses no tribunal.

Após o anúncio do magistrado, o advogado de Melo, Yuri Dantas Barroso, afirmou que o caminho do julgamento está sendo positivo, tendo em vista o começo do caso, quando o relator fez graves acusações a seu cliente. Todavia, o advogado afirmou não concordar com as aplicações das multas e que, caso sejam confirmadas, entrará com recurso para reverter.

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