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Corte do TJAM julga recurso a favor de escrivães

Em fevereiro de 2015, Graça Figueiredo, encaminhou relatório om fichas funcionais de escrivães ao CNJ, mas se sentindo ofendidos, categoria quer ter acesso ao documento – foto: Raphael Alves

Em fevereiro de 2015, Graça Figueiredo, encaminhou relatório om fichas funcionais de escrivães ao CNJ, mas se sentindo ofendidos, categoria quer ter acesso ao documento – foto: Raphael Alves

Na primeira sessão de julgamentos do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) do ano, realizada ontem, a presidente do órgão, desembargadora Graça Figueiredo, viu a corte votar a favor de seis mandados de segurança impetrados por escrivães cartoriais (notários e registradores) contra um ato seu, em 2015. O placar ficou dez votos contra sete pela concessão do mandado aos escrivães.

Eles requerem ter acesso ao teor de um relatório enviado pela magistrada, em 13 de fevereiro de 2015, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde alegam que foram prejudicados. Os escrivães pediam ainda no recurso a anulação da comissão que fez a análise dos documentos que foram enviados ao conselho.

Mesmo com o parecer contrário do relator, desembargador João Mauro Bessa, ao mandado de segurança, dez desembargadores seguiram o entendimento do magistrado Yêdo Simões, de que a corte deveria julgar favorável aos cartorários. Bessa defendeu o ato de Graça e afirmou que a decisão do pleno estaria revogando uma decisão da presidente e também do CNJ.

Para Yêdo Simões, os entes envolvidos não participaram da elaboração do relatório. “Houve uma coleta de informações que não se sabe se foi correta”, argumentou.

Defendendo a concessão do mandado de segurança, o desembargador João Simões disse que o relatório estaria, sim, surtindo efeitos negativos para os escrivães. Ele disse que os envolvidos teriam o direito de ter acesso ao que foi produzido no relatório da folha funcional.

Em sua defesa, Graça Figueiredo explicou que o relatório enviado ao CNJ – em malote digital – tratava-se apenas de uma folha funcional e que não traria nenhum prejuízo aos envolvidos. Segundo ela, o envio dos documentos foi um pedido da própria corregedora do conselho, a ministra Nancy Andrighi. No entanto, o argumento da presidente da corte não convenceu todos os colegas, que votaram pelo mandado de segurança. Ela acrescentou que, o documento não pode ser alterado, mesmo que os notários e registradores tivessem acesso ao teor do texto.

Discussão

O clima esquentou entre os membros do pleno do Tjam no momento que entrou na pauta de julgamento o processo 0007940-48.2011, de outro mandado de segurança contra decisões de Graça Figueiredo. O recurso pedia a anulação da aposentaria compulsória feita pelo tribunal à escrivã Edna Mouzinho Barreto.

Também relator deste processo, Mauro Bessa votou pela não concessão do mandado. Mas, os demais membros questionavam a decisão da desembargadora. Em seus argumentos, tentavam classificar a função exercida na corte pela escrivã. João Simões, questionava se ela teria exercido a função de servidora ou de serventuária e argumentou entre os colegas que alguma atividade a escrivã teria exercido no tribunal.

Com a aposentadoria compulsória, o desembargador João Simões afirmou que a requerente do mandado de segurança saiu com “uma mão na frente e outra atrás” sem direito a nada. Já o desembargador Flávio Pascarelli questionava dos colegas de pleno de onde viria o direito líquido e certo, uma vez que a escrivã foi aposentada compulsoriamente sem ser servidora pública.

Os ânimos só acalmaram quando o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do desembargador Jorge Lins.

Adiado

O mandado de segurança do ex-promotor de Justiça Walber Nascimento, afastado do cargo por tempo indeterminado desde sua condenação em 2010 no Tribunal de Justiça, foi adiado – mais uma vez – a pedido do relator do processo, desembargador Jorge Lins. Walber tenta retornar ao cargo de promotor de Justiça.

Nascimento foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa, após ser denunciado, pelo ex-policial militar Moacir Jorge da Costa, o Moa, de ter recebido, do suposto traficante de drogas, Flávio Augusto Coelho de Souza, o “Flavinho da 14”, um veículo modelo Volkswagen New Beetle. Walber também foi acusado de beneficiar o ex-deputado Wallace Souza, e o filho, Raphael Souza, em casos suspeitos de tráfico de drogas.

Por Henderson Martins

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