Política

Corrupção em Coari: Justiça condena 20 envolvidos na Vorax

Operação Vorax desbaratou quadrilha na Prefeitura de Coari – foto: arquivo EM TEMPO

Operação Vorax desbaratou quadrilha na Prefeitura de Coari – foto: arquivo EM TEMPO

A Justiça Federal condenou nesta terça-feira (14) 20 envolvidos no esquema de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos desarticulados em 2008 no município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus).

A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir do resultado das investigações da operação Vorax da Polícia Federal. Entre os condenados estão Carlos Eduardo do Amaral Pinheiro, irmão do ex-prefeito Adail Pinheiro, e o ex-secretário de Administração de Coari, Adriano Teixeira Salan. A dupla e outros três réus condenados tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça e não poderão recorrer da sentença em liberdade.

O irmão de Adail foi condenado a 41 anos e quatro meses de prisão em regime inicialmente fechado. Ele deverá pagar, ainda, em valores atualizados, 1.088 dias-multa (cada dia multa equivalente a um quarto do salário-mínimo à época dos crimes) e multa de R$ 323,7 mil. Ele é apontado como um dos principais articuladores e ao mesmo tempo beneficiário do esquema criminoso instalado na Prefeitura de Coari, ora vencendo licitações por meio de “laranjas”, ora convencendo empresários a aderir ao esquema fraudulento.

Outros dois participantes do núcleo da organização criminosa também foram condenados: o empresário Haroldo Portela de Azevedo, a 32 anos e oito meses de prisão em regime inicial fechado e ao pagamento de 505 dias-multa somados a multa de R$ 279,5 mil devidamente corrigidos. Já Adriano Salan, ex-secretário municipal, deverá cumprir 16 anos e um mês de prisão inicialmente em regime fechado e terá de pagar 185 dias-multa. Os três, segundo a Justiça, “exerciam poder de mando, figurando, igualmente, como autores intelectuais dos diversos crimes engendrados pelo grupo”.

O ex-secretário de Obras da Prefeitura de Coari, Paulo Emilio Bonilla Lemos e o engenheiro que prestava serviços para o órgão, Paulo Sério Chagas Moreira, que coordenavam o que a sentença chamou de “indústria de falsificações” foram condenados a 29 anos e dez meses e 39 anos e três meses de prisão, respectivamente, ambos em regime fechado. Os demais condenados eram funcionários públicos, empresários, representantes empresariais e contadores.

Os 20 réus foram condenados pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude a licitação, lavagem de dinheiro, crime de responsabilidade e dispensa ilegal de licitação, cada um de acordo com sua participação no esquema. Na sentença, a Justiça Federal retirou o sigilo dos fatos tratados na ação penal. O MPF recorreu da sentença para pedir a condenação dos réus por crimes pelos quais foram inocentados e também buscar o aumento das penas aplicadas.

Como foi eleito prefeito de Coari em 2012, Adail Pinheiro não figura na lista de réus deste processo por ter voltado a gozar de foro por prerrogativa de função. De acordo com o MPF, a ação foi desmembrada e passou a tramitar junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Com a cassação do mandato de Adail, em dezembro de 2014, o MPF analisa a viabilidade de requerer o retorno do processo para a Justiça Federal no Amazonas. A ação tramita na 2ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 13689-03.2010.4.01.3200.

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