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Contratos irregulares da prefeitura de Tefé serão investigados pelo Ministério Público

A documentação dos servidores foi solicitada pelo MPE com um prazo para ser entregue até o fim deste mês - foto: divulgação

A documentação dos servidores foi solicitada pelo MPE com um prazo para ser entregue até o fim deste mês – foto: divulgação

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tefé, instaurou um inquérito civil público para investigar a contratação irregular de servidores da prefeitura daquele município, distante a 523 quilômetros de Manaus. De acordo com denúncia recebida pelo MP, esses funcionários foram admitidos pelo prefeito Jucimar Veloso (PMDB) para trabalharem em seu gabinete.

A Portaria nº 034/2015-1ªPJTF foi expedida no dia 18 de dezembro de 2015 pelo promotor da comarca de Tefé, Roberto Nogueira. No documento, ele cita que Veloso “contratou e pagou ilegalmente servidores públicos para trabalharem em seu gabinete, que comprovadas as admissões ilegais, constitui-se atos de improbidade administrativa”.

Conforme o artigo 1º da lei 8.429/92, a improbidade administrativa se caracteriza pelo ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração pública cometida pelo agente público durante o exercício de sua função ou decorrente dela.

Procurado, Jucimar Veloso disse ao EM TEMPO que não ocorreu qualquer irregularidade em sua gestão. Ele informou também que desconhece o inquérito aberto pelo MP para investigar contratações ilegais em seu mandato. “Estou surpreso com a informação, realmente não tinha conhecimento sobre essas investigações. A única solicitação que recebi por parte do Ministério Público, no mês passado, foi um levantamento de todos os funcionários temporários que prestaram serviços no período de 2005 a 2015 na prefeitura”, declarou. “Certamente, a requisição esteja relacionada a esse inquérito. Em todo caso, permaneço despreocupado pois não há irregularidades nas contratações, pelo menos agora, na minha gestão”, assegurou o prefeito.

Ele acrescentou que trabalham na Prefeitura de Tefé 3 mil servidores públicos, divididos em todas as secretarias municipais. Segundo Veloso, em seu gabinete trabalham apenas dez funcionários. “Ressalto que foram nomeados apenas 60% dos cargos comissionados. Um número inferior relacionado à gestão passada. Portanto estamos dentro da margem permitida. Não temos nada a ocultar, faremos o levantamento solicitado pela Justiça”, complementou o prefeito.

A documentação dos servidores foi solicitada pelo MPE com um prazo para ser entregue até o fim deste mês. De acordo com a portaria do processo, foi requisitado do setor jurídico da Prefeitura de Tefé as fichas funcionais e financeiras de todos os servidores lotados no gabinete do prefeito, delineados com as respectivas funções exercidas, inclusive, local de lotação, além de cópia do ato legal que estipulou a remuneração de cada funcionário. O levantamento dessas informações visa constatar a existência ou não da prática ilegal.

Por Bruna Souza

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