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Contra nova maioridade, governo antecipa pesquisa sobre prisões

Em mais uma ofensiva do governo contra a redução da maioridade penal, o Ministério da Justiça antecipou a divulgação de uma pesquisa que mostra o aumento de 7% ao ano no número de presos no país e o déficit de 231 mil vagas no sistema prisional brasileiro.

Inicialmente, a pesquisa estava planejada apenas para meados de julho. Com o avanço das discussões no Congresso, os dados, que se referem a um novo balanço do Infopen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias), foram antecipados para esta terça-feira (23).

“Seria desleal se eu tivesse a pesquisa fechada e aguardasse a votação da redução da maioridade penal para apresentá-la”, disse o ministro José Eduardo Cardozo.

Segundo Cardozo, a redução da maioridade traria a entrada, ao ano, de 30 mil a 40 mil jovens de 16 a 18 anos nas unidades prisionais. A estimativa foi feita com base em dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) sobre o número de jovens que ingressa no sistema por ano por crimes como roubo qualificado e tráfico.

O ministro utilizou os dados para defender que não haveria tempo hábil ou recursos para construção de unidades específicas para presos entre 16 e 18 anos, o que agravaria a situação dos presídios, que hoje abrigam, em média, 1,6 presos por vaga.

“Como não teremos unidades, vamos colocar esses jovens junto com os adultos. O sistema prisional entrará em colapso com a redução da maioridade penal”, afirmou Cardozo, que voltou a defender propostas alternativas à medida, como o aumento da pena para adultos que aliciam adolescentes o aumento do tempo de internação para jovens que cometem crimes hediondos.

PROJETO DE LEI

Na quarta (17), uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes violentos.

Nessa categoria foram incluídos, além dos crimes hediondos, como estupro e latrocínio, homicídio doloso (com intenção de matar), roubo qualificado (com uso de arma de fogo ou quando é praticado por duas ou mais pessoas) e lesão corporal grave, entre outros.

O texto prevê que, para esses crimes, o menor infrator receba a mesma punição que seria aplicada a um adulto.

Hoje, eles são enquadrados no Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem como punição máxima a internação por três anos.

O projeto precisa agora passar por discussão no plenário da Casa. Para ser aprovado, deve ter o apoio de pelo menos 60% dos deputados, em dois turnos de votação. Se passar, o texto segue para o Senado.

Caso seja aprovado pelas duas Casas, o projeto vai direto para promulgação, sem passar pelo Planalto, por se tratar de emenda à Constituição.

O texto aprovado na comissão por 21 votos a 6 é resultado de acordo entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o PSDB. O PT e a presidente Dilma Rousseff são contra a diminuição da idade penal.

Por Folhapress

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